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Porto Itapoá e Receita Federal assinam acordo de cooperação único no Brasil

Terminal poderá dar encaminhamento as mercadorias sob sua guarda fiscal

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Um acordo de cooperação inédito no país foi formalizado entre o Porto Itapoá e a Delegacia da Receita Federal de São Francisco do Sul na sexta-feira, 17 de dezembro. O acordo trata da destinação de mercadorias provenientes de apreensão da RFB e abandono por parte dos intervenientes que atuam na cadeia logística do comércio exterior. Agora o Terminal poderá dar encaminhamento as mercadorias sob sua guarda fiscal e, já de posse da União, para destruição. Atualmente o Porto Itapoá tem mais de 60 contêineres nessas condições.

Dessa forma será agilizada a remoção destas mercadorias das dependências do Terminal após a devida fiscalização da Receita Federal, sua destruição e o correto descarte dos resíduos gerados de acordo com a legislação ambiental. Além de toda a execução operacional, o Terminal também será responsável por custear esses procedimentos. As destinações de artigos para leilão e doação continuam sob responsabilidade da Receita Federal.

“A boa relação e confiança entre o Porto Itapoá e a Receita Federal permitiram esse acordo de cooperação único no Brasil. Nosso objetivo é contribuir com o poder público, dando suporte operacional ao órgão interveniente na correta e ágil destinação destas mercadorias”, afirma Sergni Pessoa Rosa Junior, Diretor de Operações do Porto Itapoá.

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