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Política

Projeto de Lei que multa agressões de violência doméstica é aprovado em Itapema

A lei visa diminuir os números de agressões em Itapema, garantir proteção às vítimas e punir os autores dos ataques

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Brunela Maria

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itapema o projeto de Lei nº 28/2022, que multa agressores das vítimas de violência doméstica, sexual, psicológica e familiar na cidade. De autoria do vereador Adriano Pivotto (Podemos), o projeto prevê multa de R$ 10 mil aos agressores que serão passados ao município e destinados para investimentos em campanhas e ações de redução à violência doméstica.

A lei visa diminuir os números de agressões em Itapema, garantir proteção às vítimas e punir os autores dos ataques. O vereador propôs que o serviço público de saúde de Itapema deve ter qualidade digna para atender as mulheres que sofreram abuso, como visitas, apoios e atendimentos que garantam suporte às vítimas.

“Queremos que o município esteja ativamente presente num assunto tão importante como este. Devemos ter um atendimento digno e que surte resultados positivos, bem como psicólogos, atendimento móvel para prestar socorro, atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. São diversos fatores que podem impactar positivamente para campanhas que diminuam as agressões às vítimas”, explicou Pivotto.

O projeto, que segue agora para a sanção da prefeita, prevê ainda multa em dobro para casos de reinserção e também para violência doméstica contra crianças.

Fonte: Clicsc

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