Projeto que institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas é aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 0132/2026, de autoria do presidente da Alesc, Júlio Garcia, que institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas no calendário oficial do Estado. A data será celebrada anualmente em 27 de fevereiro, marco da fundação do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC).

A proposta altera a Lei nº 18.531/2022, que consolida as datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, reconhecendo oficialmente a relevância da carreira para a administração pública estadual.

Com a aprovação, o Legislativo reforça a valorização da gestão das finanças públicas em Santa Catarina e evidencia a importância da carreira para a sociedade catarinense, ao reconhecer profissionais que atuam no planejamento, na execução e na gestão dos recursos públicos, contribuindo para uma administração estadual mais eficiente, transparente e responsável. O relator da matéria,  deputado Marcos Vieira, destacou que a proposta não gera impacto financeiro ao Estado e possui caráter institucional e simbólico, valorizando uma carreira estratégica para a gestão pública catarinense. 

Para o presidente do Sindaf-SC, Sandro Alves, a aprovação representa um reconhecimento importante ao trabalho técnico desenvolvido pela categoria no Estado. “Esta aprovação representa um reconhecimento institucional à importância dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas para Santa Catarina. É uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e valorização de uma carreira essencial para garantir transparência, planejamento e eficiência na gestão dos recursos públicos. O Parlamento catarinense demonstra sensibilidade ao reconhecer oficialmente profissionais que atuam diretamente na sustentabilidade financeira do Estado”, afirmou.

Os Auditores Estaduais de Finanças Públicas atuam em áreas como orçamento, contabilidade pública, tesouraria, planejamento financeiro, acompanhamento fiscal e prestação de contas governamentais. Atualmente, Santa Catarina conta com 106 Auditores Estaduais de Finanças Públicas na ativa. 

O trabalho da carreira está diretamente ligado à gestão do orçamento estadual de aproximadamente R$ 64 bilhões para 2027, além da operação de sistemas estratégicos como o SIGEF — Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, referência nacional em gestão das contas públicas.

A proposta havia sido apresentada oficialmente em março, durante audiência na Alesc, entre a diretoria do Sindaf-SC e a presidência da Assembleia Legislativa. Para o Sindaf-SC, a criação da data fortalece o reconhecimento público sobre a relevância da carreira para o funcionamento da máquina pública e para a manutenção de Santa Catarina entre os estados referência em responsabilidade fiscal e eficiência administrativa no país.