Projeto que proíbe cachorro de ‘latir’ e multa donos em R$ 23 mil é aprovado por vereadores

Foi aprovado por todos os vereadores de Penha uma lei que estabelece uma multa de R$ 23 mil para donos de animais barulhentos e que ‘latem’ de mais. O projeto, proposto pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), que considera infração “provocar ou não impedir o barulho do animal”, ainda recebeu parecer favorável da procuradoria do legislativo e aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário. Aparentemente, ninguém questionou como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. Esse tipo de medida, via de regra, descamba para os maus tratos. A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma multa para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro, segundo noticiou a colunista Dagmara Spautz, da NSC.

O projeto e aprovação já tem causado polêmica na cidade. A aprovação ocorreu dia 17 de agosto. Ainda, conforme a nota, os vereadores teriam alegado que só votaram a favor do projeto, porque não leram direito do que se tratava. Agora, com a aprovação unânime, o projeto seguiu para ser sancionado pelo prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia. A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.  O veto seguiu nesta quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira. A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores