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Segurança

Restaurante de Florianópolis é interditado durante investigação contra poluição

Foram identificadas diversas denúncias e reclamações protocoladas junto ao município desde o ano de 2009

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Divulgação

A Polícia Civil investiga suspeita de crime de poluição nos termos do art. 54,§ 2º, V da Lei nº 9.605/98 decorrente de denúncias de moradores sobre esgoto sanitário que extravasa de sumidouro de um restaurante no bairro Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. A ação é da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC).

Foram identificadas diversas denúncias e reclamações protocoladas junto ao município desde o ano de 2009, mas as notificações administrativas não surtiram efeito prático ao longo desses anos. A partir do momento em que o fato foi trazido ao conhecimento da Polícia Civil, deram-se início às investigações e realizada a primeira perícia ambiental no local pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), diligência a qual confirmou a poluição ambiental.

Nesta quarta-feira (10), a DRCA/DEIC deflagrou a Operação “Dejetos” e acompanhou fiscais da Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde para fiscalização administrativa requisitada pela Polícia Civil. Foi realizada também nova perícia para confirmação da continuidade da poluição, com esgoto correndo a céu aberto e comunicando-se com a rede pluvial.

A fiscalização resultou na interdição do local por tempo indeterminado até que o estabelecimento obtenha junto à Secretaria Municipal de Saúde a aprovação do projeto hidrossanitário e obtenção do regular habite-se sanitário.

O Inquérito Policial será concluído nos próximos dias e remetido ao Judiciário e ao Ministério Público.

Fonte: Clicsc

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