SC terá nova partilha de ICMS para municípios que melhorarem os indicadores de educação

Pela primeira vez, Santa Catarina investe acima do mínimo constitucional, destinando 27,4% do bolo orçamentário de R$ 7,5 bilhões à educação. A fatia maior, contudo, não é suficiente para garantir melhor desempenho e qualidade. Para avançar, a Alesc aprovou proposta de emenda constitucional que estabelece nova forma de partilha do ICMS com base no Índice de Qualidade Educacional de Santa Catarina (Iqesc).

A deputada estadual e candidata à reeleição Luciane Carminatti (PT) festejou a conquista e já avisa que semana que vem tem novos desdobramentos. A proposta, explica ela, prevê que no mínimo 10% dos recursos do ICMS sejam distribuídos com base em indicadores que levam em conta resultados de aprendizagem e aumento de equidade entre os alunos, o princípio de oferecer mais a quem precisa mais.

Para regulamentar a PEC, o governo precisa agilizar a votação de lei complementar na próxima terça, alerta a deputada petista. Sem a atualização da legislação, há risco dos municípios catarinenses perderem em torno de R$ 4 bilhões em recursos do Fundeb.

Esta semana, a deputada petista representou a Alesc no grupo de trabalho constituído pela Fecam, TCE, Ministério Público, governo do Estado, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação e elogia o avanço. “Foi uma conquista muito importante, porque desta mesa saiu que SC terá de 10% a 15% de distribuição de ICMS de acordo com o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.” Segundo ela, “nenhum município vai perder, mas quem fizer melhor vai ganhar mais a cada dois anos e, conforme crescer a receita do Estado, a partilha também aumenta”.

Os municípios terão de tirar os planos do papel e cumprir metas como melhorar o plano de carreira dos professores, a gestão democrática, o atendimento da educação infantil. “A educação de SC está cada vez mais forte. Este grupo de trabalho não só aprovou um plano estadual, mas efetivamente discutiu e vai monitorar os indicadores, premiando os bons exemplos”, defendeu.

Sangue cruzado

O vereador do Patriota em Balneário Camboriú David Fernandes é o segundo suplente na chapa ao Senado liderada por Raimundo Colombo (PSD). Participou de ato da coligação, com candidato a governador Gean Loureiro, esta semana em Itajaí e Itapema. La Barrica, como é conhecido, foi jogador do Coritiba e trabalha com pizzaria em Balneário Camboriú. O primeiro suplente é o empresário da construção em Joinville Ivandro de Souza, do União Brasil. Já sem o candidato a governador e vice, Colombo estendeu seu roteiro pelo Vale do Itajaí e Norte do Estado. Em Joinville, ele e Ivandro assinaram pleitos da Ajorpeme pela duplicação da BR-280, entre Araquari e São Chico, pela reforma tributária e aumento do teto de faturamento anual para as empresas de pequeno porte dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,2 milhões.

Casa Civil

O antenado secretário de Estado da Casa Civil, Juliano Chiodelli, informa que a legislação para bancar a partilha do ICMS por qualidade na educação já está na Alesc desde sexta. O lageano que completou 38 anos no último dia 3, aliás, circula bem e com frequência nos ambientes institucionais e políticos. Chiodelli é administrador graduado pela Udesc/Esag, já atuou na Associação Comercial e Industrial e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lages. Foi presidente da Junta Comercial do Estado e está na Casa Civil desde 2020. O projeto de lei 0282.3/2022, informa, será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo novo líder do governo, Valdir Cobalchini.

600 pontes
A exemplo da Hercílio Luz, que já tem manutenção contratada por cinco anos, o governo planeja atuar preventivamente em todas as pontes do Estado. Para isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura prepara inventário das mais de 600 estruturas existentes em rodovias estaduais. O objetivo é investir na manutenção preventiva, antes de ser necessário gastar muito mais em reparos e, até, na reconstrução. Em resumo: evitar o que houve com as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis, que só passaram por obras de manutenção após décadas de abandono, sob risco de interditar a ligação entre continente e Ilha de Santa Catarina.

Voluntários do Cepon
Claudia de Barros Amendola Honorato, presidente da Associação de Voluntários do Cepon, e Mário Luís Honorato, diretor administrativo da entidade, receberam reconhecimento do presidente da Fahece, Michel Scaff, pelas realizações em favor da comunidade. A Avoc existe desde 2014 e reúne cerca de 60 voluntários empenhados na missão de promover o bem estar de pacientes, familiares e colaboradores.

Pior na Capital
Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do Brasil, de 3,9%. O número divulgado nesta sexta pelo IBGE só não é menor porque Florianópolis, ao contrário do restante do Estado, não apresenta ótimo desempenho. A taxa na capital é de 6,5%. Enquanto SC tem a menor taxa de desemprego do Brasil, Florianópolis apresenta apenas o quinto melhor resultado entre as capitais, atrás de Cuiabá, Palmas, Campo Grande e Boa Vista, pela Pnad Contínua segundo trimestre 2022. A desigualdade econômica também castiga os moradores da Capital. De acordo com o recém publicado Boletim Desigualdade nas Metrópoles atingiu o patamar mais grave em 2021, quando a cidade contava 120 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, pior resultado em uma década.