TCE notifica cidades de SC por investimento insuficiente na educação

Doze municípios de Santa Catarina receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para que façam a reposição, até o final deste ano, dos valores que não foram investidos na educação entre 2020 e 2021. A Constituição Federal estabelece que cada município deve investir anualmente pelo menos 25% do que arrecada na educação.

Os municípios notificados são Balneário Arroio do Silva, Chapecó, Herval d’Oeste, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa, Passo de Torres e Urubici. O alerta é preventivo, visto que nenhuma irregularidade foi identificada até agora.

No contexto da pandemia de Covid-19, uma emenda constitucional flexibilizou temporariamente a obrigação de investir na educação. Entretanto, isso não significa que o investimento não seja necessário, mas sim que houve uma extensão do prazo para que as diferenças de 2020 e 2021 pudessem ser aplicadas até o final de 2023.

A emenda também estipulou que os agentes públicos não poderiam ser responsabilizados por não atingir o percentual exigido durante o estágio inicial da pandemia. No entanto, eles agora têm a responsabilidade de complementar os valores que faltam.

Por essa razão, o TCE enviou ofícios aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios envolvidos. A medida cumpre uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apelou para a supervisão dessa compensação mesmo após o fim do estado de calamidade pública.

O que dizem os municípios

Quando questionada, a prefeitura de Balneário Arroio do Silva reconheceu que o investimento necessário foi menor em 2020. Eles retomaram o contato com o TCE-SC para confirmar se foram considerados os investimentos acima do mínimo já feitos em 2021 e 2022.

Chapecó, por sua vez, ressaltou que a aplicação abaixo do mínimo constitucional em 2020 e 2021 também ocorreu em outras cidades, e que irá repor os valores até o final deste ano.

A prefeitura de Joinville disse que, mesmo antes do ofício de alerta do TCE-SC, já estava se esforçando para normalizar os investimentos obrigatórios na educação.

Em Laguna, a secretária de Educação afirmou que houve investimento abaixo do mínimo em 2021, que já foi reposto no ano passado, antes mesmo da nota recomendatória do Tribunal de Contas.

Em Urubici, a secretária de Educação disse que o déficit foi registrado em 2020, na gestão anterior, e que o valor já foi reposto no ano passado.

Prefeituras de Herval d’Oeste, Jaguaruna, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa e Passo de Torres não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Fonte: NSC Total