keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

TJSC mantém condenação de balconista que usou atestado falso para não trabalhar

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária de uma loja de departamentos de Florianópolis que usou atestado médico falso para não trabalhar. […]

X

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária de uma loja de departamentos de Florianópolis que usou atestado médico falso para não trabalhar. O fato ocorreu em 2012.  

No documento constava: “Atesto para os devidos fins que (nome) necessita de cinco dias de atestado por motivo de doença”. O chefe da balconista, desconfiado, entrou em contato com a médica e esta lhe disse duas coisas: “Nunca atendi tal pessoa e esta assinatura não é minha”. Em 1ª instância, a mulher foi condenada a um ano de reclusão, pena substituída por serviços à comunidade. Ela, no entanto, recorreu. Postulou a substituição da pena (serviços à comunidade) por limitação de sair no fim de semana. Disse que cuida sozinha da filha, é autônoma, não pode contar com nenhum parente e, portanto, não terá tempo de cumprir esses serviços.

O relator da apelação, desembargador Sidney Eloy Dalabrida, explicou que cabe ao magistrado, utilizando-se da discricionariedade que lhe é inerente e desde que respeitados os ditames legais, estabelecer a pena substitutiva que considera mais adequada à conduta praticada. O relator disse ainda que o réu não tem o direito de escolher qual tipo de pena deve cumprir porque, no direito brasileiro, a fixação da espécie de pena alternativa é tarefa do juiz, ao contrário de algumas legislações que determinam a audiência e a concordância da defesa. Isso ocorre, por exemplo, no Código Penal português.

Com isso, ele votou pela manutenção da sentença e foi seguido de forma unânime pelos colegas Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Alexandre d’Ivanenko.

Cidades

Justiça condena construtora a pagar R$100 mil a vizinhos de edifício em construção

Imóvel vizinho ao empreendimento registrou diversos danos em sua estrutura durante o andamento da obra

Cidades

Navegantes garante 15% de desconto no pagamento do IPTU até o dia 26 de fevereiro

Os munícipes que não conseguirem efetuar o pagamento até sexta-feira, podem garantir desconto de 10% pagando o Boleto Verde

Cidades

Porto Belo retoma obras na Governador Celso Ramos

Esta é uma obra importante para o desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo

Cidades

Feira Livre de Itapema reúne produtos da agricultura familiar da região

Toda quarta e sábado eles expõem na Feira Livre, localizada entre a Rua 230 e 232, no Bairro Meia Praia, das 6h às 12h.

Cidades

Alunos de Itapema voltam às aulas

Como já é tradição nos primeiros dias letivos, a Secretaria de Educação também já iniciou a entrega dos kits de materiais escolares para os estudantes e professores

Mais notícias

Brasil

Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no Imposto de Renda

Saques emergenciais do FGTS também precisarão ser informados

coronavirus

Começa distribuição de 3,2 milhões de doses da vacina contra covid-19

Chegada de mais imunizantes permitirá ampliar grupos prioritários