Tribunal de Contas e Secretaria de Educação investigam irregularidades do Bolsa Estudante de 2022

A Secretaria de Estado da Educação (SED) está colaborando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um levantamento sobre o Programa Bolsa Estudante de 2022, fornecendo dados e informações sobre o programa. A investigação analisa as informações dos CPFs cadastrados para verificar as inconsistências dos dados informados pelos bolsistas.

O levantamento prévio divulgado pelo tribunal, que ainda não foi encaminhado para a SED, aponta que as inconsistências podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. Em 2022, estavam elegíveis para as bolsas cerca de 57 mil estudantes, com base nos dados do CadÚnico do Governo Federal.

O Bolsa Estudante foi constituído após a pandemia com o objetivo de diminuir a evasão escolar daqueles estudantes com menor renda e que não conseguiriam trabalhar por conta das aulas.

O estudo preliminar feio pela Secretaria também apontou um alto número de estudantes com frequência insuficiente, comprovando que o programa não atingiu o principal objetivo, de diminuir o abandono escolar. Uma das regras do programa é que o estudante tenha, no mínimo, frequência de 75%, o que, segundo dados da SED, não ocorreu.

“Além de contribuir com o TCE, também fizemos um levantamento sobre o programa e concluímos que apenas 27 mil estudantes concluíram o ano com as bolsas, porque não tiveram frequência suficiente. Por isso, estamos revendo o programa, colaborando com o TCE e acompanhando mais de perto, com ações pedagógicas, a efetividade do programa”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.

As conclusões do levantamento do TCE ainda serão encaminhadas à Secretaria, que irá analisar o estudo e utilizar para melhorias na implementação das bolsas e para apuração das irregularidades.

Levantamento da SED apontou que programa não foi efetivo

A SED está fazendo um estudo sobre a efetividade do programa desde o início do ano e percebeu, por exemplo, que a taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%) foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas contra 14,21% dos estudantes da rede. Além da checagem de dados, o Controle Interno da Secretaria está verificando alguns casos para identificar possíveis irregularidades.

Por isso o programa foi reformulado e, em 2023, as bolsas serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social. A Secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas nas escolas.