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Vereador propõe criação de alvará anual para regulamentar ambulantes nos bairros de Itapema

Solicitação do Vereador Adriano Pivotto (Podemos) destaca a importância de regulamentar o comércio ambulante em todo o perímetro urbano do município, a exemplo dos bairros

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O Vereador Adriano Pivotto (Podemos) solicitou, na Sessão de terça-feira (06/07), na Câmara de Itapema, a criação de um alvará anual para que vendedores ambulantes possam atuar também nos bairros da cidade, devidamente legalizados.

A indicação tem como objetivo regulamentar o comércio ambulante no município, bem como manter a cidade organizada, recolhendo os tributos devidos sobre este tipo de comércio, que segundo o vereador, acaba acontecendo na informalidade. “Este tipo de ação pode contribuir, por exemplo, com a inibição da venda de produtos sem procedência e fiscalização. Mas também vem fomentar o emprego e renda, possibilitando, por outro lado, que um vendedor de pipoca possa atuar em determinado local do seu bairro, e não só na orla da praia”, explicou o vereador do Podemos.

Segundo Adriano, em razão da pandemia do coronavírus, tornou-se necessário oferecer à população a oportunidade de promover o sustento de suas famílias de forma regulamentada pelo poder público municipal.

O vereador conta que após um levantamento feito junto à comunidade e reunião com o Secretário Municipal de Finanças de Itapema, Daniel Cecílio Neves, viu-se a necessidade de atualizar o número de comerciantes ambulantes do município e promover a distribuição nos diferentes bairros que não abrangem a orla da praia. “Essa indicação é uma sugestão para que a Prefeitura aprimore as leis em vigor, acompanhando a evolução da cidade”, disse.

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