Autor: Redação ClicSC
O vereador e presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB), apresentou um novo Projeto de Lei com o objetivo de trazer uma nova redação para a Lei nº 2.917/2010, que dispõe sobre a utilização da faixa de areia na orla marítima do município. A matéria tem o vereador Yagan Dadam (PR) como coautor.
Através do PL nº 124/2017, de sua autoria, Xavier buscar extinguir a proibição da utilização de tendas na praia de Itapema. A matéria foi votada e aprovada em regime de urgência especial na Sessão Ordinária deste dia 28/11.
Em 2016, Xavier apresentou um projeto que se tornou Lei Municipal (3.604/2016), proibindo a utilização de tendas na faixa de areia de Itapema, com o objetivo de evitar o loteamento da praia. Com o novo PL, o vereador revisa esta medida, mudando a redação de sua própria Lei. “Após um ano dessa Lei, verificamos sua ineficiência e o descontentamento das pessoas, principalmente famílias com crianças, que preferem utilizar tenda para ir pra praia”, afirmou o vereador.
Com a nova redação, Xavier vem permitir a colocação de tendas, mas proíbe a reserva de área. Ainda, “para os detentores de pontos de locação de banana-boat, caiaques e pranchas de surf”, é permitida a permanência ininterrupta de uma tenda de 5x5m. Com uma Emenda Verbal de Yagan, foi feita uma pequena alteração na redação, incluindo a permissão de uso de tendas, também, pontos de instrução de surf.
“As famílias podem voltar a utilizar as tendas em seus dias nas praias da cidade, mas o equipamento não poderá permanecer na areia diuturnamente. É a maneira que encontramos de reorganizar a situação das tendas na nossa orla, tentando atender ao anseio de cada um”, comentou Xavier. O Projeto aguarda sanção do Poder Executivo para passar a vigorar como Lei Municipal.
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