O Vereador e Líder do Governo, Léo Cordeiro (MDB), apresentou Requerimento essa semana na Câmara de Itapema, solicitando à Casa Civil do Governo do Estado que reveja a alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis. O aumento dos preços para o consumidor final, com valores da gasolina superando os R$5 reais, e a recessão econômica em virtude da Pandemia, alertaram o vereador para o movimento de cobrança ao Governador Moisés.
O Requerimento de n.º 20/2021, pede ao Chefe do Executivo Estadual que considere a redução da alíquota do ICMS seguindo a medida adotada pelo Governo Federal. “O governo federal já sinalizou para a possibilidade de zerar o ICMS, mas também fez essa provocação aos estados para que apoiem essa decisão. Nós, como Casa Legislativa, estamos manifestando nosso apoio e pedindo a atenção do Governador ” – afirmou Léo Cordeiro.
Também apoiaram e assinaram como Co-autores desse Requerimento, o Presidente da Câmara, Carlos Alexandre Xepa (Progressistas), e os Vereadores Beth Rocha (PSD), Eurico Osmari (PSD), Adriano Pivotto (Podemos), Huan Back (PSD), Jaison Simas (PSL), João da Farmácia (PSL), Raquel Josino (PSL), Nei da Van (PSDB), Wanderley Dias, PSD, Zulma Soza (Progressistas) e Jean do Dimar (MDB).
O ICMS em SC
O vereador Léo ressaltou que o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, é cobrado como porcentagem sobre o preço final do combustível. A cada novo aumento nas refinarias, mudam os valores do ICMS e o combustível volta a subir nas bombas. Não se trata de um tributo fixo, como os de origem federal. O custo é todo repassado ao consumidor final.
Movimento em nível federal
Com o documento, o Vereador Léo Cordeiro requer que o governo de Santa Catarina siga as medidas adotadas pelo Governo Federal para disciplinar o ICMS. Já tramita no Congresso um Projeto de Lei Complementar que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Se aprovado na versão apresentada pelo governo, o ICMS sobre os combustíveis passará a ser cobrado dos produtores e importadores de combustíveis e lubrificantes e não mais no preço final ao consumidor.
