Violência contra a mulher: a luta pelo fim

Em uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas (TCs), o TCE de Santa Catarina, em auditoria, irá inspecionar órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento às mulheres nas cidades de Chapecó, Lages e Balneário Camboriú. A previsão é concluir ainda no primeiro semestre de 2023 e o objetivo é avaliar a eficiência das ações do Governo do Estado em prol do fim da violência contra as mulheres, durante o período de 2019-2021, com análise do impacto que teve a pandemia de Covid-19.

A informação foi passada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessão plenária de segunda-feira, 6. O trabalho é decorrente do protocolo de adesão do Tribunal de Contas catarinense à auditoria coordenada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre igualdade de gênero e não discriminação. A fiscalização é realizada por diversos órgãos de controle e tem o objetivo de avaliar a resposta estatal na prevenção e erradicação da violência contra as mulheres.

Em 2021, o TCE/SC realizou uma auditoria para avaliar as ações da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e familiar no Estado. O processo resultou numa série de recomendações a diversos órgãos públicos estaduais. Na época, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cibelly Farias, disse que o MPC ofereceu a representação, em 2018, em virtude dos altos índices de violência contra a mulher em Santa Catarina. A dúvida era se os índices tão altos refletiam uma maior violência no Estado comparado com outros, ou se era porque as mulheres daqui denunciavam mais aos órgãos públicos do que em outros Estados.

O tema “violência contra a mulher” que está em evidência neste mês, também será foco dos debates na Assembleia Legislativa que incentivará a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência – uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que propôs a formação de espaços de educação e reabilitação para autores de violência contra a mulher. O evento contará com a participação das deputadas da Bancada Feminina da Alesc, Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos).

Nomeação no MPSC

O governador Jorginho Mello tem até 15 dias para nomear o novo Procurador-Geral de Justiça, doMinistério Público de Santa Catarina (MPSC). O resultado da eleição, que homologou os três procuradores mais votados, foi entregue ao Governador, na segunda-feira, 6. Concorrem ao cargo do MPSC procuradores e promotores de Justiça que tenham mais de 10 anos de carreira. São eles: Fábio de Souza Trajano, com 268 votos, Marcelo Gomes Silva, com 259 votos, e Gladys Afonso, com 250 votos. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou ainda, uma moção em apoio à nomeação de Trajano, o mais votado. Caso o Governador não se manifeste no prazo, a Lei Orgânica do MP prevê que seja escolhido ao cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice.

Conselho Nacional

Os membros do MPSC escolheram Fernando da Silva Comin, atual Procurador-Geral de Justiça, como representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização externa do Ministério Público brasileiro. Comin, que deixa o cargo em abril após quatro anos à frente do MPSC, foi o único inscrito para representar o MP estadual no CNMP e recebeu 414 votos. O nome de Comin agora será encaminhado ao CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação dos indicados ao CNMP. 

Mais emprego

O governador Jorginho Mello e a presidente do IMA, Sheila Meirelles, entregaram duas licenças ambientais de grande porte para fábricas de MDF em Caçador e Otacílio Costa. Juntos os projetos, quando concluídos, devem gerar mais de 1500 empregos diretos e indiretos nas cidades. Para a empresa Guararapes, de Caçador, foi entregue a Licença Ambiental de Operação (LAO) para uma unidade fabril destinada à produção de placas de MDF com investimento de R$ 800 milhões. Já para a empresa Sudati, em Otacílio Costa, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) é para ampliar a unidade industrial que deve superar R$ 1 bilhão em investimentos.

Safra da cebola

A produção da safra de cebola, em Santa Catarina – 2022/23 – chegou a 551 mil toneladas, a maior dos últimos seis anos. A expectativa é que o valor total da produção supere R$ 1 bilhão, o que é um recorde para o Estado. Um resultado histórico, conforme o analista de socioeconomia e desenvolvimento rural do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Jurandi Gugel. A produtividade foi um dos motivos da boa safra que superou 31 mil quilos por hectare, a melhor desde 2012/13. Para efeito de comparação, a produtividade da safra 2021/2022 foi de aproximadamente 28 mil quilos por hectare.

Bancada feminina

No Dia Internacional da Mulher a deputada Paulinha (Podemos) assume a coordenadoria da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que é a primeira a ocupar a secretaria da Mesa Diretora da Alesc desde Antonieta de Barros, substituirá a deputada Luciane Carminatti (PT), que ficará a frente da Procuradoria da Mulher e permanece na bancada. O ato será nesta quarta-feira, 8, na Sala de Imprensa da Casa, às 13h30min e deve contar com a presença de autoridades e das ex-parlamentares Ada de Luca e Marlene Fengler.