Prefeitura de Itajaí veta projeto de detectores de metais em escolas

Prefeitura julgou o projeto inconstitucional devido a custos não previstos

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, vetou o projeto de lei n° 39/2023 proposto pela Câmara Municipal de Vereadores que previa a instalação de detectores de metais nas escolas e creches da cidade. O veto ocorreu devido à inconstitucionalidade formal do projeto, que geraria custos não previstos para o município.

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A proposta do Legislativo estabelecia a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares públicas e privadas de Itajaí. No entanto, além de representar uma despesa não planejada, a medida exigiria o aumento do quadro de servidores nas escolas para realizar o monitoramento dos estudantes durante a passagem pelo detector.

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