XAutor: Redação ClicSC
Mais de 33 milhões de brasileiros já se inscreveram para solicitar o programa de auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a Caixa Econômica Federal, até as 13h desta segunda-feira (13), 33,7 milhões pessoas já tinham concluído o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
Além disso, foram feitos 273,1 milhões de acessos aos sites do programa, e o aplicativo teve 35,6 milhões de downloads. As ligações para a Central 111, por sua vez, chegaram a 13,4 milhões.
O auxílio será disponibilizado em três parcelas e a expectativa do governo é que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com custo aproximado de R$ 98 bilhões.
Veja o requisitos para solicitar
-ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
-não ter emprego formal;
-não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
-ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
-que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
-microempreendedor individual (MEI);
-contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
-trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
-intermitente inativo
-estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
-A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
Essa é a determinação de uma resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que será publicada nos próximos dias
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