O governador Jorginho Mello entregou na manhã desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os Deputados Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026.
Além de representantes do Governo do Estado, os reitores das universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estavam presentes.
O governador Jorginho Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “É um dia histórico pra Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da ACAFE iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
Nosso papel aqui na Alesc é garantir uma tramitação célere, destacou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro De Nadal. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiças financas e tributação, além da comissão de educação”, reforçou Mauro De Nadal.
Conheça a proposta do Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
“Este projeto vai revolucionar a educação superior catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado. Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de contrapartidas pensando no desenvolvimento regional do Estado”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
Projeto que amplia sistema de bolsas em universidades particulares também é entregue
O Governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.
Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização expressa do universitário. Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.
