O Município de Itajaí garantiu na noite desta quinta-feira (19) a valorização de 42 categorias de servidores públicos municipais com a aprovação de um pacote de leis para a criação de gratificações e ajustes salariais. Aprovadas na Câmara de Vereadores, as modificações corrigem distorções salariais e de ocupações e gratificam funções essenciais para a administração pública.
As categorias ajustadas foram agente em atividades de engenharia, educador social, agente em atividades administrativas, agente da autoridade de trânsito, agente de defesa civil, auxiliar de biblioteca, cuidador para serviços de alta complexidade, técnico em atividades administrativas, técnico em contabilidade, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho, agentes de serviços gerais, agentes de serviços gerais II, artífice I, artífice II, operador de equipamentos, guarda patrimonial, motorista, auxiliar de arquivo e museu, técnico em conservação e restauro, guarda de arquivo e museu da administração direta, fundações e autarquias.
Na área da educação os cargos reajustados foram de técnico em atividades administrativas educacionais, agente em atividades de educação, agente de apoio em educação especial. Também na saúde foram incluídos nas correções as categorias de atendentes de unidade de saúde, auxiliares de consultório dentário, auxiliares de enfermagem, técnicos em radiologia, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e profissionais de saúde (técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, atendentes e motoristas de ambulância) que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
O pacote de leis referentes aos benefícios concedidos aos servidores foi aprovado por meio dos projetos de lei ordinária 276, 277, 279 e 280 de 2019 e pelos projetos de lei complementar 21, 32, 33, 30, 39 também de 2019.
“Esses projetos são parte do nosso compromisso de valorização do servidor e garantia de justiça para muitas categorias negligenciadas nos governos anteriores”, avalia o prefeito Volnei Morastoni. “As mudanças se encaixam em nosso plano de reforma administrativa iniciado com a reestruturação dos cargos comissionados”, finaliza.
Projetos beneficiam 855 servidores da Saúde
Na área da Saúde, os projetos de lei aprovados atendem as reivindicações de 855 servidores, corrigindo distorções do plano de cargos e carreiras e criando gratificações para valorização dos servidores.
Entre as medidas está a criação de 239 funções gratificadas para os profissionais das UPAs não contemplados na implantação do Serviço de Plantão (Serplan). A intenção é valorizar os profissionais que dão suporte aos médicos e cirurgiões dentistas. Para receber a gratificação, os funcionários deverão ter cursos especializados nos serviços de urgência e emergência, garantindo assim mais qualidade no atendimento. Os valores variam entre R$ 500 e R$ 1.100.
Os farmacêuticos da Secretaria de Saúde, que atuam como responsáveis técnicos perante o Conselho Regional de Farmácia, também foram beneficiados com novas gratificações. As seis funções anteriormente existentes para esses profissionais foram desmembradas em 16, no valor de R$ 1.100 cada, de forma a não apresentar impacto financeiro.
Outra mudança foi no Programa de Residência Médica e Multiprofissional. A prefeitura regulamentou o repasse financeiro para os residentes, adequando à realidade da cidade.
Foram criadas ainda 17 funções gratificadas para Condutor de Veículo da Saúde (40% sobre o vencimento inicial); 12 gratificações para funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que prestarem serviços de socorristas e condutores de veículo (100% sobre o vencimento inicial); e 16 funções gratificadas de Condutores de Veículo de Urgência e Emergência da Saúde (60% sobre o vencimento inicial).
Os servidores que desempenham funções além das atribuições do cargo de origem na Vigilância Epidemiológica também foram beneficiados com a criação de 41 gratificações com valores de R$ 1.100 a R$ 700. O objetivo é fortalecer o setor de Vigilância Epidemiológica e incentivar a permanência dos servidores na área.
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira criou o incentivo de produtividade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, beneficiando 421 trabalhadores. O incentivo de R$ 1.250 será pago no mês de março de 2020 para os profissionais que cumprirem as metas estipuladas: implantação do cadastro digital com pelo menos 80% de cobertura das famílias cadastradas no sistema GEMUS; e visitação de pelo menos 80% dos imóveis instalados em áreas infestadas pelo mosquito Aedes Aegypti na cidade.
No Programa de Controle da Dengue, outras oito funções gratificadas foram criadas para Supervisor de Equipe de Campo, no valor de R$ 700, e uma função gratificada de Coordenador-Geral em R$ 1.100. A intenção é adequar a realidade atual e valorizar os profissionais que desempenham funções de gerenciamento. Além disso, os projetos estabeleceram 90 funções gratificadas para técnicos que atuarem nas salas de vacinação do município.
Benefícios para os educadores de Itajaí
Para os servidores da Secretaria Municipal de Educação o pacote de lei aumenta os vencimentos do técnico em atividades administrativas educacionais e institui a promoção vertical para as funções de agente em atividades de educação e agente de apoio em educação especial. As modificações visam acabar com diferenças salariais entre categorias e valorizar os profissionais.
Funções gratificadas e adequações nos cargos para administração direta, autarquias e fundações
A principal modificação para os servidores da administração direta, fundações e autarquias é a ascensão do Grupo Ocupacional Operacional para o Grupo Ocupacional Funcional, o que garante aumento direto nos salários dos servidores desta categoria. A extinção do Operacional se dá pela evolução histórica de diversas categorias antes relacionadas ao serviço braçal e hoje ligadas diretamente às funções mais estratégicas e administrativas.
Também foram criadas outras 20 funções gratificadas nos valores de até R$ 1.760,87 para as secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano e Habitação e para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Outro benefício concedido aos servidores do Município de Itajaí em todas secretarias é a Gratificação por Conclusão de Curso de Graduação, no percentual de 10% sobre o vencimento do servidor, para os servidores técnicos da saúde e administração e para agentes em atividades de educação e agentes de apoio em educação especial. O acréscimo salarial já era concedido para algumas categorias de servidores e agora foi ampliada sua concessão.
