Na manhã desta sexta-feira (15/3), o núcleo regional de Joinville do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com o 14º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e a Delegacia Regional de Polícia de Jaraguá do Sul, em apoio à instrução de Procedimento Investigativo Criminal deflagrado pela 4ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, deflagrou operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.
Trata-se de investigação de crimes contra a Administração Pública e a Fé Pública praticados por dois servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina lotados na Comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com suspeitas preliminares, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e “terceirizava” suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos.
Cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias relacionados nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, foram apreendidos telefones celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e demais provas de interesse da investigação.
Em cumprimento à ordem judicial, os dois investigados foram provisoriamente afastados de suas funções, estando proibidos de adentrar nas dependências do fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, manter contato com servidores da mesma comarca e com jurisdicionados que foram por eles intimados ou citados nos últimos seis meses. Ainda, por ocasião da operação, foi lavrado um auto de prisão em flagrante contra um dos investigados por posse de um silenciador, acessório de uso restrito.
Os materiais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) e, posteriormente, analisados por equipe do GAECO. A par de demais diligências, os investigados serão inquiridos oportunamente e, com a conclusão dos trabalhos, o representante do Ministério Público poderá oferecer denúncia contra os envolvidos, sem prejuízo de medidas administrativas, cíveis e/ou criminais recaírem sobre ambos.
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Fazenda Estadual e demais instituições parceiras.
