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Lei pode proibir matrícula em escolas de Itapema sem comprovante de vacinação

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Itapema, de autoria da vereadora Zulma Souza (DEM)

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Projeto de Lei da vereadora Zulma Souza (DEM) quer garantir a imunização de doenças já erradicadas no Brasil, como a poliomielite, cujo vírus ainda circula em outros 23 países. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Itapema, de autoria da vereadora Zulma Souza (DEM) busca tornar obrigatória a declaração de regularidade vacinal, para a matrícula nos Ensinos Infantil e Fundamental da rede pública e privada de ensino de Itapema.

O PL N°127/2019, que entrou em tramitação no Legislativo na última Sessão Ordinária de setembro (24/09), quer que a comprovação de imunização por meio da caderneta de saúde da criança seja documento obrigatória para acesso à matricula dos alunos da cidade.

Segundo Zulma, a falta de obrigatoriedade de tal comprovação acaba influenciando na transmissão de doenças. “Como resultado prático da ausência de sanções diretas para a não vacinação, se torna cada vez maior o número de crianças que não são imunizadas e, como consequência mais grave, isso tem causado o retorno de muitas doenças consideradas erradicadas no país”, afirma.

Para Zulma, esta é, hoje, uma medida de saúde pública necessária. Na justificativa do seu Projeto de Lei, a vereadora argumentou que, como produto da desinformação que se propaga pelas mídias sociais, o sentimento antivacina confronta um sistema consolidado de décadas de reafirmação da segurança da imunização. Assim, é necessário que se reafirme que o Programa Nacional de Imunização é uma política de saúde pública, que se busca atingir toda a população e não somente um indivíduo, com opção sanitária pelo coletivo.

 

Preocupação com o Brasil

Em matéria do Jornal O Globo, de 17/07/2018, a UNICEF mostra preocupação com a queda na vacinação no Brasil, afirmando que o País caminha na contramão do resto do mundo onde cobertura vacinal vem crescendo nos últimos anos e atingiu número recorde de crianças em 2017, destacando que “a cobertura da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) que estava estável e próxima a 100% no Brasil até 2014 caiu 96,1% em 2015, 95,4% em 2016 e atingiu apenas 85% no ano passado. Já com relação a poliomielite, a cobertura vacinal estava acima de 95% até 2015, mas foi caindo também, chegando a 84,4% em 2016 e 78,5% em 2017. Por fim, a cobertura da vacine tríplice bacteriana (difteria, tétano e coqueluche – DPT), que estava acima de 90% até 2015, e passou a 89,5% em 2016 e 78,2% em 2017.

Em relação à poliomelite, por exemplo, o Brasil registrou 26 mil casos de 1968 a 1989, e não registra casos há 30 anos. Contudo, o vírus circula por 23 países e a cobertura vacinal em muitos locais tem sido muito baixa, destacando que a vizinha Venezuela, em passado recente, registrou um caso da doença.

 

Sobre o autor:
Redação
Redação ClicSC
Clicsc é um portal com notícias e reportagens sobre o dia a dia de Santa Catarina fundado em 2017.
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