MPSC faz operação ‘Mata Atlântica’ e aplica 2 milhões de multas em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) apresentaram, nesta sexta-feira (2/10), os resultados da Operação Mata Atlântica em Pé III, deste ano, em solo catarinense. Durante a operação, realizada entre os dias 4 de setembro e 1ª de outubro, foram vistoriadas 130 áreas do bioma localizadas em 73 municípios do estado. As ações fazem parte de uma operação nacional realizada simultaneamente e de forma coordenada pelos Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação.

O objetivo da Operação Mata Atlântica em Pé é coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. Os trabalhos em Santa Catarina foram coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC e pela Polícia Militar Ambiental.

Em uma live realizada na manhã desta sexta-feira (2/10), a Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, Coordenadora do CME, e o Coronel Paulo Sérgio, Comandante-Geral da Polícia Militar Ambiental, detalharam os resultados da operação e debateram sobre os desafios na proteção de um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, o bioma Mata Atlântica

“O êxito da Operação Mata Atlântica em Pé em SC e no restante do País demonstra a importância da atuação planejada e conjunta entre Ministério Público e Polícia Militar Ambiental. As fiscalizações são cirúrgicas e se concentram nos alertas de desmatamento obtidos por satélite previamente. O ganho é a proteção do principal bioma do Estado, um dos mais ameaçados do mundo: a Mata Atlântica”, destacou Luciana Cardoso Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do CME.

Em 72,3 % das áreas vistoriadas – ou seja, em 94 das 130 que passaram por fiscalização – foram flagradas irregularidades, principalmente corte de mata nativa para utilização do terreno para outras culturas. As áreas com irregularidade somam 474,63 hectares, o equivalente a 513 campos de futebol.

Como resultado, a Polícia Militar Ambiental lavrou autuações que registram um total de R$ 2,59 milhões em multas potenciais. Se confirmadas as multas – que ainda estão ainda sujeitas a recursos administrativos -, os valores serão revertidos ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina (FEPEMA) e financiarão o estudo, o desenvolvimento e a execução de programas e de projetos que visem à conservação, à recuperação e à melhoria da qualidade ambiental.

“Colocamos todo nosso efetivo, de 350 homens, nesta importante operação. Contamos ainda com o auxílio da tecnologia, com o uso de drones e equipamentos de geoprocessamento, que foram fundamentais para o sucesso dos trabalhos”, complementou o Coronel Paulo Sérgio.

Como foi a operação

Antes mesmo da fase de campo, a Operação iniciou com a identificação das áreas desmatadas, por meio do Atlas da Mata Atlântica, sistema da ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que, com uso de imagens de satélite, monitora o desmatamento. Nessa fase, foi utilizada também a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados.

Identificadas as áreas com suspeita de desmatamento, são identificados os proprietários, as eventuais licenças ambientais emitidas, o histórico de uso e de conservação da área. Somente após esta etapa, tem início a fase de campo, com a fiscalização das áreas relacionadas.

“Em alguns casos nos deparamos com uma situação de degradação muito superior ao previsto pelos alertas. Em Caçador inicialmente estavam mapeados 1,25 hectare de desmatamento, mas no local as medições apontaram 25 hectares degradados. Em Palmitos, o esperado era 4,5 hectares, mas encontramos 33 hectares degradados”, destacou o Coronel Paulo Sérgio.

Após a fiscalização, tem início a quarta e última fase da Operação Mata Atlântica em Pé, que se inicia agora. Com base nas ações de fiscalização, o Ministério Público adotará as providências judiciais e extrajudiciais a fim de buscar a reparação integral dos danos ambientais e a responsabilização dos infratores.

“Atualmente, o Ministério Público de Santa Catarina já contabiliza 380 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais envolvendo a Mata Atlântica. Ações civis públicas, inquéritos civis, termos de compromisso de ajustamento de conduta e recomendações são alguns dos instrumentos utilizados para garantir a proteção desse Bioma. As autuações decorrentes da Operação Mata Atlântica em Pé III se somarão a esses números”, salienta Pilati Polli.

A Operação Nacional

Participam da operação os MPs de todos os estados brasileiros que abrigam o bioma da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Como nos anos anteriores, coube ao Ministério Público do Paraná (MPPR) a coordenação nacional dos trabalhos. Os resultados nacionais serão divulgados na tarde desta sexta-feira, em uma live que será realizada às 15h. (Assista aqui).

A primeira edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada apenas no Paraná, em 2017, por iniciativa do Ministério Público local. No ano seguinte, foi estendida para 15 estados. Em 2019, participaram 16. Nesta quarta edição (terceira de âmbito nacional), participam pela primeira vez todos os estados que têm o bioma.

A importância da Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades.

O bioma ocupa uma área de 1.110.182 km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A Coordenadora do CME destacou, ainda, a importância de manguezais e restingas – o primeiro por ser um estuário de várias formas de vida animal, e o segundo pela proteção dos terrenos costeiros em relação às marés. “Tivemos polêmica no início da semana com a revogação de resoluções que protegiam esses ecossistemas, pelo CONAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente. Felizmente este retrocesso foi revertido por decisão judicial”, completou.

De acordo com o último levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo INPE, apenas 12,4% de sua área original continua em pé no País. Em Santa Catarina, entre 2016 e 2017, foram suprimidos 595 hectares. Entre 2017 e 2018, foram perdidos 905 hectares. Nesse período, houve, portanto, um aumento de 52% no desmatamento em Santa Catarina, o que fez com que o Estado passasse a ocupar, no período, o quinto lugar no ranking de desmatamento do Bioma.

“A Mata Atlântica é fundamental para garantir a nossa qualidade de vida. Ela está presente, por exemplo, em áreas urbanas e rurais ainda intocadas pelo homem, mas vem sofrendo com intensa pressão da expansão urbana, da agropecuária, da exploração de espécies vegetais e da industrialização. Por isso, mais do que nunca, é preciso proteger o que ainda resta dela. É uma questão de sobrevivência”, concluiu Luciana Cardoso Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do CME.