A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solenizaram o ato de assinatura do acordo de cooperação técnica para desenvolver e aperfeiçoar as atividades de inteligência desempenhadas por ambas as instituições, no âmbito de suas atribuições. O documento foi assinado na sessão telepresencial do pleno do TCE/SC, na segunda-feira (15), pelo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A parceria busca o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, pela Diretoria de Inteligência (DIPC) e pela Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor) da Polícia Civil, especialmente no que diz respeito à identificação de condutas ilícitas que afetem, ainda que indiretamente, o patrimônio público. O diretor-adjunto da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e coordenador da Cecor, Rodrigo Schneider, também participou do ato.
Para o Delegado Geral, esta parceria demonstra que as instituições estão irmanadas na defesa do interesse público, principalmente quando se trata de recursos públicos. “A Polícia Civil está à disposição diuturnamente para o cumprimento da legislação vigente”, reforçou.
Para o presidente do TCE/SC, o acordo representa um avanço no compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, por meio do franqueamento recíproco aos sistemas de informações e banco de dados utilizados pelas diretorias de inteligência do Tribunal e da Polícia Civil. “A parceria firmada favorece a implementação de estratégicas de prevenção, detecção e repressão de condutas ilícitas, proporcionando a identificação de riscos comuns, resultando em maior eficiência e efetividade das ações empreendidas”, destacou.
O acordo de cooperação prevê que as instituições poderão compartilhar dados e informações sob sua custódia necessárias para a condução de investigações em curso. Segundo o documento, todas as informações serão tratadas com sigilo e cercadas de cuidados necessários para evitar divulgação indevida. O acordo não implica em compromisso financeiro e tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado. As instituições já realizam trabalho em conjunto em defesa do erário de SC com resultados positivos.
