XAutor: Silvio Matheus
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que desburocratiza a reconstrução após eventos climáticos. De autoria do deputado Coronel Mocellin, a matéria quer facilitar o reaproveitamento de madeiras.
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (02) projeto de lei do deputado Coronel Mocellin que desburocratiza a reconstrução após eventos climáticos, facilitando o reaproveitamento de árvores caídas durante eventos climáticos.
Agora o PL segue para a sansão do governador Carlos Moisés.
Hoje, se uma árvore cai sobre um carro, residência ou muro é preciso a autorização prévia do Instituto do Meio Ambiente para remover e usar em reparos. O PL pretende acabar com essa exigência, desburocratizando o processo.
Segundo o deputado, trata-se de um projeto de lei simples, mas que faz toda a diferença para o cidadão que precisa reconstruir sua casa e para as autoridades que precisam ter autonomia para auxiliar a população.
“Além de deixar ainda mais dramática a vida de quem teve prejuízos costuma prejudicar o trabalho dos bombeiros e da defesa civil que precisam remover as árvores, mas precisam pedir autorização. É uma burocracia totalmente desnecessária”, argumentou Mocellin, que é ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC.
Fonte: Clicsc
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