Um a cada cinco presos de SC não tem condenação

Atualmente, Santa Catarina soma mais de 23,7 mil pessoas presas, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP). Do total, 4,6 mil (19,6%) não têm condenação na Justiça – são penas provisórias, seja por prisão temporária ou por prisão preventiva. Destes, são 4,3 mil homens e 322 mulheres.

Apesar de estar abaixo da média nacional, que é de 33,5% (dados de 2019), o quantitativo chama a atenção. “Quando o indivíduo tem a liberdade cerceada, ainda mais sem condenação, sem culpa formada, o Estado tem obrigação de julgá-lo em um tempo razoável, o condenando ou absolvendo”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador. Na maioria dos casos, diz, o preso espera entre cinco e 12 meses por uma decisão da Justiça.

Para ele, dois fatores contribuem para o cenário. Um deles é o uso precário de medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. O segundo é o contexto punitivista brasileiro que influencia a decisão dos magistrados pelas restrições de maior impacto.

Grande Florianópolis e Sul lideram a lista por regiões, com mais de 800 presos provisórios cada. Em seguida, estão as regiões Norte (759), Vale do Itajaí (632), e Serra (516).

Salvador aponta ainda outros riscos para a prática que chama de “falta de racionalização” da Justiça, como o contato entre presos de menor e maior periculosidade dentro dos presídios, o que abre brechas para cooptações a organizações criminosas. 

Outra ação, indicia, é um dispositivo da lei anticrime patrocinada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) que estipula um prazo de 90 dias para que o juiz renove, ou não, uma prisão provisória. 

A medida tende a garantir a legalidade e agilidade dos processos, mas pode ter pouco valor se os magistrados renovarem os períodos de prisão de maneira contínua, aponta.