Ministério Público aponta inconstitucionalidade em projeto que regulamenta mineração em terras indígenas

Alertas ignorados

O presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL), e deputados governistas ignoram os alertas do Ministério Público que apontam inconstitucionalidade do projeto (PL 191/2020) que regulamenta a mineração em terras indígenas. Logo após a proposta ter sido enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, chegou ao gabinete de Lira uma nota técnica da Câmara de Populações Indígenas do MPF recomendando rejeição do texto. Lira e Bolsonaro articulam a aprovação do projeto sob alegação de possível escassez de fertilizantes causada pela guerra na Ucrânia.

Princípio  

“O projeto apresentado pelo governo federal é ‘flagrantemente inconstitucional’, uma vez que viola o princípio da hierarquia das normas jurídicas”, sublinha o MP.

Interesses 

Em outra manifestação encaminhada a Lira e aos deputados, também ignorada, procuradores dizem que o projeto atende aos interesses de grandes grupos econômicos.

Renúncia anunciada 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirma nos próximos dias que não disputará a presidência da República. Só está em dúvida sobre a forma do anúncio. Avalia uma coletiva de imprensa no Senado ou declaração em evento em Minas Gerais.

Destituído

Em mais um capítulo da autofagia do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) destituiu o presidente e fundador do partido, Eurípedes Júnior.

Unânime

Eurípedes enfrenta uma série de denúncias e processos na Justiça, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro O novo presidente, Marcus Vinícius de Holanda, foi reconhecido por decisão unânime pelos desembargadores Diaulas Ribeiro, Robson Teixeira e Arquibaldo Carneiro.

Ficha Limpa

Um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis condena a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizar o período que um condenado pela Justiça deve ficar inelegível.

Agressão  

À Coluna, o ex-juiz afirma que “o desconto do prazo, tal como está sendo defendido pelo PDT, é uma agressão a essa importante conquista da sociedade brasileira”. O STF analisa hoje ação do PDT que defende que o prazo de inelegibilidade não pode superar oito anos, contados a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada.

Apagão logístico 

Enquanto os projetos ferroviários da região Centro-Oeste avançam via iniciativas estaduais e autorizações federais, Bahia e Minas Gerais caminham para um “apagão” na infraestrutura. Tudo porque a VLI, que tem a Vale como principal acionista, está em processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) sem dar sinais de que possa vir a haver planos de investimentos nesses dois estados.

Vistas grossas

Em ano de eleição, o Governo Federal vem fazendo vistas grossas a essa questão, preferindo favorecer colégios eleitorais ligados à bancada ruralista. Não à toa, políticos mineiros e baianos andam indignados com a destinação da outorga da renovação, que deveria ser investido nos estados cortados pela ferrovia. Outro ponto contra é o custo alto do modal ferroviário, que deveria ser mais competitivo.

Queda 

A produção de veículos teve queda de 15,8% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021. As vendas de veículos novos também sofreram retração de 22,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados são da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Caetanear

O cantor e compositor Caetano Veloso lidera hoje, em Brasília, o Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição, em frente ao Congresso Nacional. Além dele, confirmaram presença Emicida, Criolo, Maria Gadú, Seu Jorge, Bela Gil, Malu Mader, Lázaro Ramos, Nando Reis, Bruno Gagliasso e outros artistas.