Vara do Trabalho de Itapema será instalada nesta quinta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região irá instalar nesta quinta-feira (15), às 15h, a Vara do Trabalho de Itapema. A solenidade terá a presença do presidente da instituição, desembargador José Ernesto Manzi, e será realizada no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados (OAB-SC) do município, localizada na Rua 700, no bairro Várzea.

A instalação, em Itapema, foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT-12 em sessão administrativa em 11 de julho, que pautou a transferência de uma das quatro varas do trabalho de Criciúma para o município, que passará a ter a sua primeira unidade da Justiça do Trabalho.

A decisão foi motivada por um pedido da Subseção de Itapema da OAB-SC feito inicialmente em 2014 e ratificado no início deste ano, a fim de desafogar as duas varas de Balneário Camboriú. Com base nesse pedido, o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, determinou à Secretaria de Gestão Estratégica que elaborasse um estudo para analisar a viabilidade da transferência de uma das 60 unidades do estado para Itapema. A transferência seria a única opção concreta, já que os anteprojetos de lei para criação de novas unidades estão com sua tramitação suspensa há cerca de quatro anos no Congresso Nacional.

De acordo com o sistema e-Gestão, que compila e gerencia todas as estatísticas da Justiça do Trabalho, as duas varas de Balneário Camboriú (jurisdição a qual Itapema estava vinculada) apresentaram uma média de 1.418 novos processos de 2019 a 2021, a segunda maior entre os 13 foros do Estado. Por outro lado, as quatro unidades de Criciúma registraram 699 processos no triênio, sendo o foro com a menor média e a antepenúltima jurisdição, considerando foros e varas únicas.

O quadro muda pouco quando se leva em conta também os processos na fase de execução, ou seja, de cumprimento da sentença transitada em julgado. Balneário Camboriú mantém-se como foro com maior volume de casos novos por vara, considerando a soma de conhecimento e execução, com média de 2.298 no último triênio, enquanto Criciúma permanece na antepenúltima posição do ranking, com 1.479, ficando à frente apenas de Chapecó e Tubarão, com médias de 1.454 e 1.430.

Quanto às ações coletivas, que envolvem um maior número de pessoas em um mesmo processo, embora Criciúma possua mais do que Balneário Camboriú (42 em média no último triênio), esse índice se mantém abaixo da média estadual, que é de 52 ações. Apesar do evento marcar a chegada da Vara do Trabalho em Itapema, o local onde vai sediar o espaço, ainda segue em obras. E até que sejam finalizadas, a unidade judiciária terá atividades realizadas de forma telepresencial.

Demanda reprimida

Com a mudança, mantida a média de movimentação processual dos últimos três anos cheios, cada uma das três unidades de Criciúma passaria a receber 932 casos novos, ainda abaixo da média estadual, de 1.077. As duas de Balneário contariam com 976, enquanto Itapema teria 884. Considerando os processos de conhecimento que tramitam atualmente, porém, Itapema superaria ambas, já que nasceria com cerca de 1.100 ações.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, esses números ainda escondem uma demanda reprimida em Itapema. “Todos nós sabemos que, quando uma vara é criada em uma determinada localidade, o número de ações costuma aumentar de 50% a 100% nos dois primeiros anos, pela maior facilidade de acesso à Justiça”, argumentou a desembargadora, ao justificar seu voto favorável à transferência.

Além de Itapema, a jurisdição da nova vara do trabalho vai compreender os municípios de Bombinhas, Tijucas e Porto Belo. A questão da distância entre esses municípios e Balneário Camboriú, somada ao trânsito problemático da região, também foi levada em conta pelo colegiado no dia da votação.

Para a desembargadora Mari Eleda, a mudança é “urgente” porque o jurisdicionado de Itapema e cidades vizinhas sofre há anos com esses deslocamentos. Segundo ela, as empresas da região são majoritariamente de pequeno porte, com pouca estrutura, e muitas vezes o empregador precisa fechar as portas um dia de trabalho inteiro para comparecer a uma audiência. “O trânsito na região é caótico, e o acesso à Justiça é péssimo. Por isso entendo que a proposta de mudança é nobre, humana e leva em conta os princípios da administração pública. E, acima de tudo, é republicana”, afirmou na época.