Condenados 18 integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC em Gaspar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, obteve a condenação de 18 dos 22 integrantes de uma organização criminosa denunciados numa ação penal pública. É a continuidade das investigações da segunda fase da Operação Tentáculos, que começou no primeiro semestre de 2021. A primeira fase da operação – cujo processo já tramitou e envolveu condenação – teve início em março do mesmo ano.  

Segundo a ação penal apresentada pela Promotora de Justiça Daniele Garcia Moritz, desde o segundo semestre de 2020 até meados de outubro do ano passado, os condenados se associaram na divisão de tarefas com a intenção de ampliar o tráfico de drogas ilícitas na região, praticar homicídios, comércio e posse de arma de fogo ilegal e munições, integrando a organização criminosa no município de Gaspar.  

Ainda de acordo com a denúncia, pela investigação, a organização criminosa usava adolescentes para a prática de crimes como tráfico de drogas e homicídio. Um dos adolescentes que supostamente participou das ações da organização foi apreendido em flagrante vendendo drogas com dois condenados na ação penal. 

Por se tratar de múltiplas ações, o Juízo imputou crime único para os 18 condenados. Eles vão responder pelo artigo 2º da Lei 12.850/13, que pune a participação em organização criminosa.  

Oito deles vão cumprir a condenação em regime fechado. Seis deles são reincidentes em diversos crimes. Dois tiveram agravante de pena por exercerem função de comando na facção. Dez condenados vão cumprir pena em regime semiaberto. Dois acusados foram absolvidos, um foi excluído do processo ainda com a ação penal em andamento e outro está foragido.