Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bilhões entre 1º e 31 de janeiro de 2023. O desempenho corresponde a crescimento nominal de 1,2%. Na prática, considerando a inflação de 5,9% (IPCA), houve queda real de 4,4% na receita neste início de ano.
Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não levam em consideração o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou agora praticamente os mesmos R$ 3,6 bilhões de janeiro de 2022. “Se considerarmos o desempenho obtido com a postergação dos impostos, observamos uma queda ainda maior, de quase 10% na arrecadação tributária de um ano para o outro”, explica o secretário Cleverson Siewert.
Os primeiros números de 2023 estão alinhados às projeções apresentadas pela SEF em 24 de janeiro. O diagnóstico das contas estaduais, que analisou o desempenho das receitas e despesas nos últimos 10 anos, indica que a arrecadação tributária pode crescer entre 4% e 5% ao longo do ano, a depender da confirmação do cenário macroeconômico imaginado, além do ajuste fiscal pretendido por SC.
Transferências da União
Santa Catarina recebeu praticamente 5% a menos em transferências da União em janeiro de 2023 na comparação com janeiro de 2022. Os números mostram que houve redução dos repasses federais vinculados ao SUS e também à CIDE (combustíveis). Nesta conta não estão as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações) – esses valores são somados à arrecadação tributária de SC.
“A queda real da arrecadação tributária e das transferências recebidas da União confirmam que o cenário macroeconômico é desafiador. Não poderemos contar com o extraordinário volume de recursos recebidos pelo Estado nos últimos anos, mas vamos transformar as dificuldades em oportunidades para garantir a boa gestão das contas públicas e gerar novas receitas”, avalia o secretário.
Impostos
Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 2,9 bilhões em ICMS. O desempenho mostra que, a exemplo de outros estados, Santa Catarina também vem sentindo os impactos das leis complementares 192/2022 e 194/2022 (Governo Federal), que reduziram a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% em julho de 2022. Excluindo da conta a postergação do ICMS, houve perda de R$ 326,7 milhões na arrecadação de janeiro nestes três setores. “A arrecadação de ICMS com os combustíveis, por exemplo, caiu quase R$ 173 milhões na comparação dos dois períodos. Identificamos também a perda de R$ 129,5 milhões na energia elétrica”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF, auditor fiscal Dilson Takeyama.
Do outro lado, com resultados positivos, estão a agroindústria (crescimento de 34%), a indústria metalmecânica (30% de aumento) e o segmento de bebidas (alta de 28% na arrecadação do setor). A arrecadação estadual com o IPVA e o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também cresceu neste início de ano: altas de 36% e 21%, respectivamente.
PAFISC
Com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda trabalha na elaboração do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o PAFISC. O objetivo é mapear as despesas, com atenção especial aos contratos, gastos com a folha do funcionalismo e metodologia usada nas transferências de recursos aos municípios. Pensando nas receitas, a intenção é estudar os benefícios fiscais, propor a simplificação tributária e firmar parcerias público-privadas, além da busca de financiamentos. As primeiras ações do plano devem ser divulgadas no final de fevereiro.
