A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, (11), o projeto de lei que estabelece novas regras tributárias para compras internacionais e incentiva a produção de veículos menos poluentes. Conhecido como “taxa das blusinhas”, o projeto foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contra, e agora aguarda a sanção do presidente da República.
A medida institui uma taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, alterando a isenção de impostos que prevalecia até então para essa faixa de valor. A taxa tem como objetivo proteger o mercado interno contra a concorrência de produtos importados, especialmente aqueles vindos do Sudeste Asiático, populares em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
Além da nova taxação, o projeto também inclui o Programa Mover, que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para empresas que investirem em tecnologias limpas e produção de veículos menos poluentes. Esse programa tem como foco a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
Durante a tramitação do projeto, o Senado realizou alterações que foram mantidas pela Câmara, incluindo a exclusão de requisitos de conteúdo local para a exploração de petróleo e de incentivos para a produção de bicicletas.
O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou a importância das mudanças para a economia nacional: “Com o programa Mover e a nova tributação sobre importações de baixo valor, nosso país poderá fortalecer a produção nacional, além de incentivar o desenvolvimento tecnológico e ambiental.”
Apesar do apoio majoritário, o projeto também recebeu críticas por parte de alguns deputados, como Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que defendeu a necessidade de medidas mais abrangentes para combater as mudanças climáticas. “Precisamos de ações mais decisivas do que simplesmente ajustes tributários”, disse Motta.
A expectativa é que as novas medidas não apenas protejam os produtores nacionais, mas também estimulem a inovação e a sustentabilidade na indústria brasileira. A taxa sobre as compras internacionais e os incentivos do Programa Mover são vistos como passos iniciais importantes para o alcance desses objetivos.
