Deic quer identificar empresas que vendem óleo lubrificante usado

A Polícia Civil cumpriu na terça-feira (07) três mandados de busca e apreensão em Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz. Os mandados decorrem de investigação para apurar a comercialização, armazenamento, depósito, coleta, transporte, reutilização e destinação final de óleo lubrificante usado. A ação é da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Segundo a delegada Beatriz Ribas Dias dos Reis, a investigação busca identificar empresas que fazem a coleta do resíduo e, ao invés de atender as normas e legislações ambientais sobre logística reversa do resíduo perigoso, vendem o óleo lubrificante usado para serem reutilizados nas indústrias sem o processo de rerrefino. “Trata-se de resíduo perigoso e nocivo à saúde e ao meio ambiente, o qual deveria ser 100% destinado ao rerrefino, processo industrial que transforma o óleo lubrificante usado em óleo básico novamente, evitando que este resíduo perigoso seja descartado no meio ambiente”, afirma a delegada.

Conforme a delegada, ocorre que, o óleo lubrificante usado tem sido vendido ao setor industrial de forma irregular, para reaproveitamento imediato, desrespeitando o caminho da sustentabilidade exigido pelo CONAMA na Resolução nº 362/2005. O trabalho da Polícia Civil de SC segue a política nacional de fiscalização adotada em 12 Estados através da Operação Petrolato deflagrada em dezembro de 2019 – iniciativa que visa coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado.

Em Palhoça, nesta terça-feira, foi apreendido um caminhão utilizado para a coleta irregular do resíduo. As investigações seguem em todo o Estado para identificar indústrias que adquirem e utilizam irregularmente o resíduo. Os suspeitos poderão ser responsabilizados pelos crimes previstos nos artigos 56 e 60 da Lei nº 9.605/98.