A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), prendeu em flagrante duas pessoas suspeitas de anunciar e vender lotes irregulares no Morro das Pedras, em Florianópolis, na quinta-feira (04).
Segundo a delegada Beatriz Ribas, os lotes decorrem de parcelamento irregular de uma área única, sem qualquer autorização ou licença ambiental, em completo desacordo com as normas vigentes. Os presos foram autuados em flagrante por crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos e crime contra a administração pública, previsto no art. 50, III, com pena de reclusão de 01 a 4 anos.
A operação teve participação da Floram, que tomou as providências administrativas cabíveis. A obra foi embargada e os infratores autuados administrativamente. A Polícia Civil solicitou perícia ambiental para o local a fim de comprovar a materialidade dos danos e crimes ambientais também cometidos. A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC não medirá esforços para combater o parcelamento irregular do solo urbano, crimes ambientais e demais condutas ilícitas relacionadas.
