Homem que anunciava venda de lotes irregulares é preso em flagrante

A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), prendeu em flagrante um corretor de imóveis que anunciava em redes sociais a venda de lotes irregulares. Foi na quarta-feira (19), no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.

Segundo a delegada Beatriz Ribas, tratava-se de um único terreno de 3.850 m² que foi parcelado em diversos lotes menores negociados por “contratos de gaveta”. Muitos lotes vendidos já se encontram com casas construídas e famílias residindo no local. “O parcelamento ocorreu à revelia, em completo desacordo com as normas vigentes. Nenhum imóvel possui alvará de construção, tampouco água e luz regulares. Todas as casas da servidão estão com ligação clandestina de água e luz”, afirma a delegada.

O homem anunciava um dos terrenos pelo valor de R$ 120 mil, sendo que o mesmo havia sido adquirido por R$ 50 mil há alguns anos. O verdadeiro proprietário, que possui escritura pública do terreno, estava há vários anos tentando identificar os loteadores e buscando ajuda para conter a invasão e parcelamento junto aos órgãos de fiscalização do município. O preso foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos e crime contra a administração pública, previsto no art. 50, III, da Lei nº 6.766/79, com pena de reclusão de 01 a 4 anos.

A Polícia Civil solicitou perícia ambiental para o local, que irá instruir o inquérito policial instaurado a fim de responsabilizar suspeitos que possam ter apoiado a atuação criminosa. “A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC não medirá esforços para combater o parcelamento irregular do solo urbano, crimes ambientais e demais condutas ilícitas relacionadas”, ressalta a delegada.