A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que ganhou destaque estadual na última semana após determinar a soltura de um homem preso pela Polícia Militar portanto um fuzil AR-15, deixou de atuar na 2ª Vara Criminal de Florianópolis.
Ana estava como substituta no cargo pelo período de um mês. A magistrada segue no posto que ocupa no Juizado Especial Cível da Capital.
Com sua saída, nesta quarta-feira (23), mensagens em redes sociais afirmaram que a juíza teria sido afastada. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) explicou, porém, que a decisão foi da magistrada, que após o fim do prazo de substituição poderia escolher sair ou não.
Entenda a polêmica do fuzil
No último sábado (19), a juíza determinou a soltura de um um homem de 20 anos preso com um fuzil AR-15, em Florianópolis.
A magistrada Ana Luisa Schmidt Ramos ainda deu prazo de 48 horas para o comando da PM (Polícia Militar) catarinense explicar porque ele foi preso sem camiseta.
Durante a audiência de custódia, realizada no Fórum de Florianópolis, a juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos, baseou-se no argumento de que o rapaz não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra “a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais”.
A magistrada converteu a prisão em medidas cautelares. Entre elas, que o homem, deve informar e manter atualizado seu endereço; comparecer mensalmente diante do juiz para informar e justificar atividades; e a proibição de ausentar-se da comarca de Florianópolis por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial.
Já no domingo (20), a Justiça determinou novamente a prisão preventiva do homem. A desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura acatou o pedido do Ministério Público, que justificou o pedido de prisão preventiva explicando que que o fato é de “extrema gravidade, pela ofensa à tranquilidade pública, uma vez que diz respeito a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e há suspeita de (participação) em organização criminosa”.