Justiça quer plano para resolver congestionamento na BR-101 em SC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de ações para melhorar a fluidez no trânsito na BR-101 no trecho entre as cidades de Penha e Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A determinação foi feita pela Justiça, durante a segunda audiência conciliatória da ação civil pública ingressada pela prefeitura de Penha, realizada nesta terça-feira (24), pela 2ª Vara Federal de Itajaí.

No termo de audiência, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro também solicitou ações emergenciais para o trecho. De acordo com a ANTT e Arteris Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia, a previsão para o início das obras para a melhoria do trânsito é de até março de 2024.

“O que ficou acertado na audiência foi que, em 30 dias, a Autopista Litoral Sul e a ANTT apresentem um cronograma dessas execuções e mostrem o que vai acontecer – além de também apresentarem uma solução mais imediata, paliativa, para resolver o problema. Até março de 2024, as obras já devem estar acontecendo”, relatou o prefeito de Penha e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), Aquiles da Costa.

O juiz requereu a tomada de uma solução emergencial até que os projetos sejam iniciados e concluídos, para diminuir as filas quilométricas do trecho. O prazo dado à ANTT é de 30 dias para a apresentação de propostas.

A Autopista Litoral Sul mostrou durante a audiência projetos de ampliação existentes, que devem ser juntados ao processo. O uso do acostamento da rodovia no trecho indicado como uma terceira via está sendo solicitada na ação.
“Nos moldes implantados na região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, afirma Aquiles.

A restrição do fluxo de caminhões em horários específicos também chegou a ser cogitada como uma das ações para a melhora do trânsito, mas foi retirada da pauta após a primeira audiência. Uma nova audiência conciliatória deve ser marcada após o prazo de 30 dias. Aquiles afirma que a determinação representa um avanço para a região.

“Até então, não havia qualquer compromisso ou expectativa sobre esses projetos por parte da ANTT e Autopista Litoral, o que gerava um sentimento de incerteza sobre essa grave problemática do trânsito na macrorregião dos municípios da Foz do Rio Itajaí. Agora, ao menos, temos um prazo para manter nossas intensas cobrança e, principalmente, fiscalização para obras manterão nossa região em crescimento”, pontua.

Ação civil pública

Em agosto de 2022, a Procuradoria Geral do Município de Penha ingressou com uma ação civil pública contra a ANTT e a Arteris Litoral Sul.

A ação cobra por mais agilidade na análise e execução de projetos e obras no trecho da BR-101 entre Penha e Balneário Camboriú.

Além disso, o documento pede por medidas emergenciais para reduzir o tempo médio do trajeto, que, em horários de pico, pode chegar a quatro horas para percorrer um trecho de 37 quilômetros.

O município alega que a demora no trajeto e as constantes filas têm resultado em perdas econômicas e sociais para a região, além de desencorajar a visita de turistas.

Outro ponto levantado pela prefeitura é o impacto no trânsito dentro das cidades, já que os motoristas buscam por rotas alternativas por conta do alto fluxo de veículos.

Com informações de ND+