Mais da metade dos municípios de SC terminam semestre no vermelho

O primeiro semestre de 2023 apresentou um cenário fiscal desafiador para os municípios catarinenses. De acordo com dados fornecidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 56% dos municípios em Santa Catarina encerraram esse período com contas deficitárias. Das 234 cidades que compartilharam informações com a Secretaria do Tesouro Nacional, 130 registraram déficit nos seis primeiros meses do ano. Em comparação nacional, 51% dos municípios brasileiros enfrentaram o mesmo desafio.

Esse cenário representa uma deterioração significativa em comparação ao ano anterior. Em 2022, durante o primeiro semestre, somente quatro municípios de Santa Catarina registraram contas no vermelho, o que representa 2% do total.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destaca a gravidade da situação. Segundo ele, diversas despesas têm sido criadas no Congresso e pelo governo federal sem uma devida previsão de receitas. Exemplos incluem pisos nacionais, transferindo a responsabilidade financeira para os municípios.

Os gastos adicionais que pressionam as finanças municipais em Santa Catarina, conforme aponta a CNM, incluem as recomposições salariais dos servidores municipais. O ajuste do piso do magistério, conforme determinado pela União, representa um valor adicional de R＄ 1 bilhão.

Adicionalmente, observa-se uma expressiva queda nas emendas parlamentares. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 82% em emendas de custeio, reduzindo de R＄ 324,5 milhões para R＄ 58,2 milhões. A cota arrecadada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina também apresentou um recuo de 4,9%.

Outras dificuldades encaradas pelos gestores catarinenses incluem a suspensão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares durante a pandemia, demandando R＄ 600,4 milhões adicionais para cobrir essa demanda. Dificuldades com programas federais, obras paralisadas e recursos não repassados pelo governo federal também compõem este cenário desafiador.

Como potenciais soluções, a CNM propõe medidas como o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, que se encontra em discussão na PEC 25/2022, e que, se aprovada, trará R＄ 450,7 milhões adicionais. Outras sugestões envolvem a redução da alíquota patronal do INSS para municípios menores e a recomposição do ICMS, entre outras iniciativas.