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MP quer converter pena de prisão de casal que fez sexo no Caixa D’aço em multa e trabalho comunitário

A Justiça deverá marcar uma audiência com os réus para que eles saibam da proposta e para que decidam se aceitam ou não a transação penal oferecida pela promotoria de Justiça

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Reprodução

O Ministério Público enviou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma proposta de transação penal para converter a pena do casal que fez sexo em público de prisão para prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Os dois foram flagrados em um vídeo que viralizou nas redes sociais.

A transação penal para conversão foi feita porque, na opinião do órgão, o crime cometido é considerado de menor potencial ofensivo. A cena de sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno, que como previsto no código penal, pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.

A Justiça deverá marcar uma audiência com os réus para que eles saibam da proposta e para que decidam se aceitam ou não a transação penal oferecida pela promotoria de Justiça. Caso eles não aceitem, devem ser denunciados pelo Ministério Público por crime de ato obsceno.

Em caso de o casal aceitar o acordo proposto pela promotoria e cumpri-lo de forma correta, o processo deverá ser arquivado e casal continuará sem antecedentes criminais. O caso tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Clicsc

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