Operação Falso negativo: 14 pessoas são indiciadas por vender exames toxicológicos fraudados para renovação de CNH

A Polícia Civil de Cunha Porã, no Extremo-Oeste, concluiu a primeira fase da investigação que apurou a vendas de exames toxicológicos fraudados. Trata-se da Operação Falso Negativo realizada em 2019. Segundo o delegado João Luiz Miotto, nesta primeira etapa 14 pessoas foram indiciadas por crime de falsidade ideológica.

A investigação também identificou dezenas de motoristas que tiveram o resultado dos exames toxicológicos aprovados pelo laboratório investigado, o qual encaminhava material biológico de terceiros para análise e falsificava a assinatura do interessado que sequer comparecia ao laboratório. Também foram identificadas duas pessoas que cederam material biológico para realização de exames toxicológicos de terceiros e pessoas que captavam clientes para o laboratório recebendo uma parte do valor pago pelos interessados que variava de R$ 500 a R$ 1.000.

Por meio de técnicas especiais de investigação, a Polícia Civil conseguiu desmantelar um esquema criminoso de venda de exames toxicológicos fraudados que eram feitos por um laboratório de Cunha Porã e tinha como principais clientes caminhoneiros – com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, necessitam realizar exame toxicológico com ampla “janela” (lapso temporal) de detecção.

Dentre as pessoas que conseguiram fraudar os exames toxicológicos e renovar a CNH estão um motorista que conseguiu a habilitação para conduzir veículo de transporte escolar e outro preso por uso de crack, os quais continuam a trafegar pelas estradas brasileiras sob efeito de drogas e medicamentos proibidos (rebite), colocando em risco a vida de outros usuários da via pública.

A Polícia Civil também representou pela cassação da habilitação dos caminhoneiros que conseguiram a CNH com uso de documento ideologicamente falso. Agora, eles deverão passar por novo processo de habilitação, além de responder pelo crime de falsidade ideológica. Ao todo foram indiciadas 14 pessoas por falsidade ideológica – muitos acabaram confessando o crime diante do amplo material probatório produzido, inclusive o farmacêutico responsável pela coleta fraudulenta teve o registro profissional suspenso junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

O laboratório onde as coletas fraudulentas eram realizadas também foi fechado por determinação judicial e a investigação foi dividida em outro inquérito policial para responsabilizar as pessoas identificadas como tendo adquirido exame toxicológico fraudado. A Polícia Civil acredita que existam outros laboratórios no Brasil que façam exames toxicológicos falsificados, pois como a fraude é cometida no momento da coleta do material biológico e não há um controle do laboratório que realiza a análise, a simples substituição do material no momento do envio é suficiente para a manipulação do resultado.