A Polícia Civil de Santa Catarina, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a Operação Aquífero para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em São José, Florianópolis e Rio Negro (Paraná), tendo em vista a suspeita de envolvimento, em tese, de servidor público de Santa Catarina que atuava em processos administrativos de concessão de outorga de recursos hídricos.
A investigação apurou que o mesmo servidor que atuava no parecer técnico para concessão das outorgas de perfuração de poços artesianos também atuava nos projetos dos particulares interessados na captação de água, exercendo assim funções incompatíveis.
Para não ser identificado, o investigado falsificava o conteúdo dos documentos apresentados nos processos administrativos, alterando o nome do profissional responsável pelo projeto, para assim poder atuar como analista técnico nos processos, favorecendo seus clientes. Os crimes investigados são a prática de falsidade ideológica, advocacia administrativa e crime contra a administração ambiental previsto na Lei nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais.
