Programa que estadualiza o sistema Antigranizo avança no Parlamento

Avança no Parlamento o projeto de lei 431/2021, de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), que torna de caráter permanente o Programa Antigranizo no estado. Em reunião na manhã desta terça, dia 08, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto que sofreu alterações. O texto, agora retificado, segue em análise nas comissões de Finanças; e de Proteção Civil.

O projeto também torna obrigatória a consignação na Lei Orçamentária Anual de recursos destinados a ações preventivas que visem reduzir prejuízos causados pelo fenômeno do granizo.

O relator, deputado José Milton Scheffer (PP), que inicialmente havia se manifestado contra o projeto por considerá-lo uma invasão nas atribuições privativas do governador, alterou o seu parecer com base na emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fabiano da Luz.

A nova redação delimita o caráter permanente do programa antigranizo aos municípios onde ele já é normalmente aplicado, como os que integram o Vale do Rio do Peixe.

É fato: Mais de meio milhão de catarinenses vivem – direta ou indiretamente – da agricultura, da pecuária e da agroindústria, incluída sua imensa cadeia de fornecedores. O agronegócio respondeu por 67% do valor total das exportações catarinenses de 2021, que atingiu 10,3 bilhões de dólares.

Para a parlamentar, a estadualização do sistema antigranizo, iniciativa pioneira implantada em Caçador, no Meio-Oeste, vai trazer segurança ao agricultor e às plantações que são sempre tão prejudicadas por esse fenômeno natural. Ela foi apresentada a esse modelo pelo vereador de Caçador, Jean Carlo, que é agricultor.