XAutor: Silvio Matheus
Você conhece a famosa maionese verde? A maionese caseira que é servida em bares e restaurantes para acompanhar, geralmente, lanches é alvo de um projeto de Lei da Câmara de vereadores de Içara, no Sul de Santa Catarina.
O texto tem como objetivo a legalização da maionese caseira em bares, lanchonetes e restaurantes do município. A legislação da cidade, de 1996, exige os estabelecimentos ofereçam porções individuais lacradas, o que impede a oferta de maionese caseira.
O PL N 07/2021, embora estabeleça que os molhos e condimentos possam ser fornecidos em porções individuais, não necessariamente lacradas, mantém as restrições sanitárias adotadas em outros municípios que já liberam o uso nesses termos.
Os molhos como a maionese caseira serão permitidos se forem utilizados ovos em pó. Ou seja, se a lei for aprovada, o uso de ovos crus ainda permanece proibido; no caso da maionese de leite, este deve ser pasteurizado. O projeto também mantém a proibição do uso de bisnagas nas mesas.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto precisa ainda ser votado no plenário e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor
Fonte: HC Notícias
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