Lei Orçamentária para 2023 prevê aporte de R$ 5,6 bilhões para a Saúde apenas em recursos do Tesouro do Estado
As previsões orçamentárias e de repasses para as principais áreas da gestão governamental
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Com uma projeção de crescimento de aproximadamente 16,5%, o Governo de Santa Catarina encaminhará nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023.
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A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 44,11 bilhões, contudo, com as deduções constitucionais e legais, sobretudo os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb, o valor projetado da Receita Líquida Disponível (RLD) é de R$ 28,65 bilhões.
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A Saúde terá aporte de R$ 5,66 bilhões somente em recursos do Tesouro Estadual, além de R$ 694 milhões de receitas do SUS. Os recursos próprios do Estado correspondem a 16,05% da Receita Resultante de Impostos (RRI), 4,05% acima do previsto na Constituição Federal.
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Já a Educação contará com orçamento superior a R$ 8,85 bilhões para o próximo ano. O aporte equivale a 25,10% da Receita Resultante de Impostos (RRI) sem as despesas com servidores inativos.
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Além disso, no próximo ano, o Governo do Estado prevê aporte superior a R$ 256 milhões para Cultura, Desporto e Lazer. Apenas para o programa Bolsa Atleta está previsto o repasse de R$ 3,5 milhões.
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