Assassino de Saudades é condenado a 329 anos de prisão mas deve cumprir 40

Após o devastador ataque a uma creche em Saudades, Oeste de Santa Catarina, o autor do crime foi sentenciado nesta quinta-feira (10) a uma pena de 329 anos e quatro meses de prisão. No entanto, com as regulamentações do Código Penal brasileiro, o máximo que ele poderá permanecer recluso é de 40 anos, o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.

Para entender melhor esse cenário, o Código Penal brasileiro estabelece normas sobre progressão de regime, em que o cumprimento da pena pode ser atenuado ao longo do tempo. Mas, para crimes hediondos resultando em morte, como foi o caso da chacina de Saudades, é mandatório que se cumpra pelo menos 50% da pena antes de se cogitar uma progressão. Isso equivaleria a 164 anos e oito meses para o criminoso, o que extrapola o limite de 40 anos.

A presidente da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal da OAB-SC, Dra. Daisy Cristine Neitzke Heuer, esclarece essa complexidade jurídica. “O réu pode cumprir no máximo 40 anos de reclusão, independente da pena estipulada. Embora esse cálculo seja baseado na recente sentença, o réu ainda tem direito a recorrer da decisão”, destacou Heuer em entrevista ao NSC Total.

A legislação brasileira também prevê a possibilidade de liberdade condicional. No entanto, para condenados por crimes hediondos, essa alternativa só é considerada após o cumprimento de dois terços da sentença. No caso do réu de Saudades, isso corresponderia a 219 anos e cinco meses. Portanto, antes de chegar a essa marca, ele já teria atingido o tempo máximo de detenção.

Cabe ressaltar uma mudança recente: até dezembro de 2019, o Brasil tinha um período máximo de reclusão estipulado em 30 anos. Essa determinação foi alterada com a sanção da lei 13.964, também conhecida como Pacote Anticrime, promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro e proposta pelo ministro da Justiça da época, o atual senador Sergio Moro.

Relembre o caso:

No dia 4 de maio de 2021, um jovem de 18 anos desencadeou um terrível ataque na creche Pró-Infância Aquarela, localizada em Saudades. O jovem invadiu uma das salas onde bebês dormiam e, em uma ação brutal, assassinou uma professora, uma agente educacional e quatro crianças. Dentre as vítimas, apenas um pequeno de um ano e oito meses resistiu ao horror.

No mesmo dia, o perpetrador foi detido pela polícia. A investigação subsequente revelou que ele possivelmente se inspirou em outros trágicos ataques a instituições educacionais, tais como os ocorridos em Suzano, São Paulo, e o notório massacre de Columbine, nos EUA. Durante o processo judicial, que foi mantido sob sigilo, o agressor foi internado em uma instituição psiquiátrica em Florianópolis.

Dentre as vidas perdidas naquele fatídico dia, estavam Anna Bela F. de Barros, com apenas um ano e oito meses; Sarah Luiz Mahle Sehn, de um ano e sete meses; Murilo Massing, de um ano e nove meses; a agente educacional Mirla Renner, de 20 anos; e a professora Keli Anicevski, de 30 anos.