Governo estende prazo para estados emitirem nova Carteira de Identidade; confira

O governo federal estendeu o prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 11 de janeiro de 2024. A CIN, que substituirá o RG atual, foi criada para adotar o CPF como o registro geral e único do cidadão brasileiro.

A decisão, anunciada em uma edição extra do Diário Oficial da União, responde a um pedido dos governadores estaduais. Inicialmente, os estados deveriam cumprir a obrigatoriedade até 6 de dezembro, mas agora têm até janeiro de 2024 para iniciar a emissão do novo documento.

O ‘Novo RG’, criado em fevereiro de 2022, visa unificar os dados cadastrais dos cidadãos. O governo destaca que essa unificação tem o objetivo de melhorar os cadastros administrativos, aumentar a eficiência das verificações das Forças de Segurança Pública e diminuir as fraudes no país.

Espera-se que a nova carteira de identidade contribua para a redução de crimes de má identificação, especialmente na previdência federal. Estima-se que essa medida possa resultar em uma economia de cerca de R$ 7 bilhões por ano para o orçamento público.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que a nova carteira incluirá um QR Code para acesso às informações pessoais e, futuramente, integrará outros documentos, como a carteira de motorista e o cartão do SUS.

A nova Carteira de Identidade Nacional está sendo imposta gradativamente até fevereiro de 2023, ou seja, 10 anos até que todos tenham acesso ao novo documento. Para pegar a nova versão, é necessário ter o CPF em situação regular junto à Receita Federal. A emissão inicial do documento e as renovações subsequentes não terão custo, mas será cobrado um valor pela emissão da segunda via.

Atualmente, 12 estados (incluindo Santa Catarina) e o Distrito Federal já estão emitindo o novo documento. A partir de 11 de janeiro de 2024, a emissão da Carteira de Identidade Nacional será obrigatória em todos os estados brasileiros.