Nesta sexta-feira (07), o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Fabrício de Oliveira, da cidade de Balneário Camboriú, por discriminação contra a Parada da Divercidade, que aconteceu na cidade no dia 18 de novembro.
Segundo a promotoria, o prefeito impôs obstáculos para a realização do evento, mesmo que outros, de outra natureza, tenham sido realizados no mesmo local.
A Prefeitura irá se manifestar após ser notificada sobre a ação. O prefeito Fabrício está de férias. Ele está sendo acusado de afrontar os princípios constitucionais da isonomia, equidade, legalidade e imparcialidade, descritos na lei número 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.