Quatro projetos são aprovados na última Sessão da Câmara de BC

Foram aprovados quatro projetos de lei: 127 e 128/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõem sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento municipal vigente; 211/2017, do vereador André Meirinho (PP), que institui o “Ano Temático” no âmbito de Balneário Camboriú; e 009/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a padronização da velocidade máxima permitida para aferição dos controladores de velocidade em operação no município.

Esta foi a oitava sessão ordinária do mês, assim, não haverá sessão nesta quarta-feira (29), seguindo determinação do Regimento Interno de realização de oito sessões mensais.

Entrega de moções
No início da reunião desta terça, foi feita a entrega de três moções de congratulação: 252/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), à Associação dos Colorados de Balneário Camboriú, pelos seus nove anos de existência; 253/2018, do vereador Alessandro Teco (PSB), ao senhor Paulo Luis Crocomo, pelos serviços prestados à saúde e à fisioterapia de Balneário Camboriú; e 139/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), ao shaper Carlos Alexandre Bartelt (Alexandre Snapy) por incentivar, patrocinar e fabricar as pranchas de surfe do atleta Willian Cardoso “Panda”, que se sagrou vencedor da Etapa de Uluwatu, na Indonésia, da Liga Mundial de Surf, em junho de 2018.

Uso da tribuna
Em seguida, o plenário acordou o uso da tribuna por cinco minutos pelo senhor Domingos Casemiro Pinheiro, morador do Bairro Ariribá, que falou sobre o posicionamento da comunidade do referido bairro sobre o Projeto de Lei 67/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Helicentro BC/Airpark”.

Pedido de urgência
Começando a Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram requerimento do vereador Patrick Machado (PDT) de que o Projeto de Lei 138/2018, de sua autoria, tramite no Legislativo em regime de urgência. O PL dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea.

Projetos em regime de urgência
Foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes os projetos 127 e 128/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõem sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento municipal vigente. Ambos tramitavam em regime de urgência e, portanto, foram submetidos a um só turno de discussão e votação.

O Projeto de Lei 127/2018 tem como objetivo, segundo sua justificativa, “remanejar dotações para atender as necessidades de orçamento para as despesas de pessoal e encargos sociais das diversas secretarias, visto que as mesmas se tornaram insuficientes no decorrer do exercício”. E o PL 128/2018 visa “remanejar dotações, principalmente, para atender as necessidades de orçamento para as despesas de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, como também na manutenção das atividades da educação em seus diversos níveis e reforma de unidade escolar, visto que tais dotações se tornaram insuficientes no decorrer do exercício”.

Os dois projetos seguem para sanção do prefeito municipal.

Projeto em 1ª discussão
Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 258/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que institui a denominação oficial Pontal Klaus Fischer ao molhe localizado na Barra Sul do município.

Projetos em votação
O Projeto de Lei 144/2017, do vereador Pedro Francez (PR), institui a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo de Balneário Camboriú a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e teve pedido de vista do vereador Marcos Kurtz (MDB) aprovado pelo plenário.

Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes o Projeto de Lei 211/2017, do vereador André Meirinho, que institui o “Ano Temático” no âmbito de Balneário Camboriú, compreendendo-se por ano temático a seleção e definição de um tema ilustrativo prioritário para campanhas e políticas públicas a serem realizadas pelo Município durante o ano civil.

A adoção de um tema anual, de acordo com o texto, “tem como objetivo levar a conhecimento da população, de forma ampla e irrestrita, assuntos de relevância local e global, promovendo discussão e conscientização que possibilitem mudanças positivas das atitudes da mesma”.  A definição do tema anual deverá ser realizada pela Câmara de Vereadores e instituída por lei ordinária. O PL segue para sanção do prefeito.

Pareceres pela rejeição
O Projeto de Lei 009/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a padronização da velocidade máxima permitida para aferição dos controladores de velocidade em operação no município. A matéria teve pedido de adiamento da votação aprovado na sessão da última quarta (22) e, portanto, voltou à pauta na reunião desta terça.

Iniciando a deliberação do projeto, o vereador Moacir Schmidt retirou a Emenda 1, de sua autoria, que tinha parecer pela rejeição da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Após a discussão do projeto e da Emenda 2, do mesmo vereador, o plenário aprovou ambos, pela unanimidade dos presentes.

O projeto determina, para fins de padronização, que a velocidade única a ser aferida por todos os controladores de velocidade instalados e em operação no território do município será de 50 Km/h. A emenda aprovada estabelece exceção a hospitais, creches, escolas, igrejas, templos e postos de saúde, onde a velocidade aferida pelos controladores de velocidade será aquela determinada pela sinalização da via. O PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

O Projeto de Lei 46/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), determina que a Biblioteca Municipal Machado de Assis atenderá o público nos finais de semanas e feriados, e foi retirado de pauta pelo autor. O projeto tem parecer pela rejeição da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

Moções
Foram aprovadas as três moções que estavam na pauta.

Duas, de autoria do vereador Lucas Gotardo (PSB): 261/2018, de apoio ao Grupo de Excedentes do Concurso de Bombeiros Militares, com objetivo “de apoiá-los e também de solicitar encarecidamente ao governador do estado que tome as medidas necessárias para viabilizar o reforço deste nobre grupo de servidores aos quadros de Santa Catarina”; e 262/2018, de congratulação ao paratleta Mike França Teply, “que representa Balneário Camboriú, com resultados expressivos, de modo que merece todo respeito e admiração desta cidade e de seus representantes”.

A Moção 263/2018 é de autoria da vereadora mirim Mirim Emanuele Vitoria Machado dos Santos (do CEM Tomaz Francisco Garcia), e foi apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo, como determina o Regimento Interno. A moção é de congratulação ao educador físico Onivaldo Aparecido do Carmo, o “Neka”, pelo trabalho voluntário realizado na comunidade do Bairros dos Municípios com o Projeto “Tá na escola, tá na bola”, que atende mais de 100 crianças do bairro, ensinando e incentivando a prática do esporte.

Foi incluída na pauta e aprovada a Moção 267/2018, do vereador Pedro Francez, ao senhor Valdemiro Bogo, pelo seu 80º aniversário, comemorado no dia 24 de agosto de 2018.

Foi igualmente incluída na pauta e encaminhada a Moção 266/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), de pesar aos familiares do senhor Onildo Olimpio de Oliveira, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 24 de agosto de 2018.

Pedidos de informação
Foram encaminhados 15 pedidos de informação: o 122/2018, do vereador André Meirinho (PP), sobre a previsão de convocação do Concurso Público n° 001/2014; e os outros 14 (de números 123/2018 a 136/2018), do vereador Asinil Medeiros (PR), referentes a indicações ao Executivo de autoria do parlamentar.