Operação apura suspeitas de práticas de fraudes a licitações, corrupção e peculato em SC

A Polícia Civil e o Ministério Público de Contas (MPC/SC) de Santa Catarina deflagraram a Operação “Fosso Limpo” para apurar suspeitas de práticas de fraudes a licitações, corrupção e peculato. Foi na manhã desta sexta-feira (14), através da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/PCSC), em Florianópolis e Palhoça.

Ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca em residências e estabelecimentos empresariais nas cidades de Florianópolis e Palhoça.

O inquérito policial foi instaurado para apuração de notícia de direcionamento de certames licitatórios e superfaturamento de horas extras no contrato de prestação de serviços de limpeza de sistemas de esgoto, firmado por sociedade empresária e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), entre os anos de 2014 e 2015. Com as investigações, constatou-se indícios da prática de fraudes a licitações, corrupção e peculato, por um ex-funcionário da CASAN, que possuía a atribuição de fiscalizar o contrato, e pelos sócios de pessoa jurídica contratada pela empresa estatal.

A decisão judicial da Vara Criminal da Região Metropolitana na Comarca da Capital, além da expedição dos mandados, decretou o bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de sete bens imóveis avaliados em aproximadamente um milhão e meio de reais, tendo em vista o prejuízo estimado decorrente da fraude e a necessidade de garantir seu ressarcimento.

A operação contou com a participação de policiais civis da DEIC/PCSC e da DPCO de Palhoça e de servidores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina. As investigações prosseguem com o apoio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) da Polícia Civil.