MPSC exige que construção irregular seja demolida em Porto Belo

O Governo do Município de Porto Belo realizou nesta segunda-feira (15) uma demolição na Rua Maria Ilza Neri, no bairro Vila Nova, através de um inquérito proveniente do Ministério Público de Santa Catarina. Tratava-se de uma construção inacabada em área de preservação permanente, às margens de um curso d’água. O município vem atuando nos últimos meses para evitar as construções irregulares nas áreas consideradas de risco e de preservação e para isso, intensificou a fiscalização.

A consultora especial de governo e planejamento estratégico, a advogada Elaine Cruz, explica que há um inquérito civil do Ministério Público exigindo a atuação do Município em algumas áreas que envolvem loteamento irregular. De forma que as fiscalizações vêm sendo intensificada para evitar este tipo de situação.

“O Ministério Público vem exigindo do Poder Público atuação nessas áreas e nossa atuação é para que esse tipo de situação não aconteça e nesse sentido temos intensificado a fiscalização. Nós formamos um grupo de trabalho unindo diferentes pastas do Governo e nos reunimos semanalmente para avaliar situações, notificar, orientar moradores e quando necessário efetuar a demolição com fundamento em Lei. Precisamos evitar que moradias sejam construídas em áreas de risco, áreas de preservação ambiental e principalmente, evitar a invasão e venda ilegal de áreas, o que vem aumentando nos últimos anos” – explica.

A demolição realizada nesta segunda-feira, além de cumprir inquérito civil, vai de acordo com a Lei Complementar 186/2022, que trata das demolições em cada situação. Ao adquirir um terreno, é importante consultar a viabilidade de construção e a documentação do mesmo, evitando construções em áreas de risco ou ainda, adquirir um imóvel por meio dos chamados grileiros, que enganam as famílias vendendo as áreas sem o conhecimento dos proprietários.