keyboard_backspace

Página Inicial

Política

Ex-prefeito da região do Vale é condenado por dispensa indevida de licitação

Como exemplo, o MP citou os contratos firmados para decoração natalina que, somados, atingiram R$ 152,6 mil nos três anos apurados.

Siga-nos no google-news

Um ex-prefeito de Salete foi condenado em ação penal pública pelo crime de dispensa indevida de licitação pelo juízo da comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), durante os anos de 2009 a 2011, o então chefe do Executivo municipal autorizou a compra direta e fracionada de materiais elétricos e prestação de serviços de uma empresa, que até o ano de 2010 pertencia ao ex-vice-prefeito, em limites muito superiores aos autorizados por lei.

Consta nos autos que, mesmo com a possibilidade de estabelecer competição entre fornecedores, o ex-prefeito dispensou a realização de licitação pelo Município para aquisição de materiais elétricos e serviços de instalação e reparos. Como exemplo, o MP citou os contratos firmados para decoração natalina que, somados, atingiram R$ 152,6 mil nos três anos apurados.

As contratações cessaram somente quando o proprietário da empresa tornou-se candidato a vice-prefeito no ano de 2012. Em seu interrogatório, o ex-prefeito aduziu que as compras com dispensa de licitação sempre foram uma prática de outros gestores, inclusive com respaldo em orientação jurídica. “Sabe-se que a dispensa de licitação exige um procedimento formal a fim de justificar a contratação direta. Em outras palavras, não pode o gestor público, por mera conveniência ou costume de prefeitos anteriores, realizar contratações e aquisições sem observar as disposições legais pertinentes”, cita o juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única de Taió.

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de detenção, em regime inicialmente semiaberto, nas sanções do art. 89 da Lei n. 8.666/93, c/c art. 71 do Código Penal (por mais de sete vezes), bem como ao pagamento de R$ 3.052,31 a título de multa. Da decisão prolatada nesta terça-feira (31/3) cabe recurso ao TJSC.

Sobre o autor:
Redação
Redação ClicSC
Clicsc é um portal com notícias e reportagens sobre o dia a dia de Santa Catarina fundado em 2017.
Política

Confira os prazos do calendário eleitoral de julho

Veja condutas e etapas permitidas e vedadas a partir deste mês para quem for disputar as eleições de 2024

Política

Morre o vereador de Florianópolis Gabrielzinho, aos 39 anos

Parlamentar estava internado na UTI desde o dia 11 de junho

Política

Alesc aprova “Junho Violeta” para conscientização sobre violência contra pessoas com deficiência

Até então, o projeto era dedicado exclusivamente às ações de prevenção da violência contra a pessoa idosa

Política

Morre Paulo Konder Bornhausen, ex-político de SC e empresário

Paulo iniciou sua carreira política como deputado estadual em 1954

Política

Lei que amplia a isenção de IPTU para pessoas com doenças crônicas é sancionada em Itapema

O Projeto de Lei nº 134/2024 foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana

Mais notícias

Cultura e Lazer

Livro “Mulheres no Jornalismo” com histórias de 24 autoras será lançado em SP e RJ

A obra, que faz parte do selo editorial "Série Mulheres", da Editora Leader, tem coautoria de jornalistas renomadas e prefácios de Analice Nicolau e Mariana Ferreira

Esportes

Corrida South Run Morro do Sertão reuniu mais de 400 atletas em Florianópolis; conheça os vencedores

A terceira edição da Corrida South Run foi realizada no dia 20 de outubro, com largada na Praia dos Açores, no Sul da Ilha