Autor: Redação ClicSC
Tramita na Assembleia Legislativa Catarinense o Projeto de Lei 0076/2018, de autoria do deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para bons motoristas, a ser concedido anualmente ao condutor e proprietário de veículo que não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior.
De acordo com Eskudlark relatório da Polícia Rodoviária Federal aponta que só em Santa Catarina no ano de 2017 foram mais de 10 mil infrações, terceiro maior número do país, acarretando em média mais de uma morte por dia, além de que estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que no Brasil os custos sociais decorrentes a acidentes de trânsito são estimados em R$ 68 bilhões anuais. “O excesso de velocidade e imprudência acaba gerando muitas despesas ao Estado, como aposentadoria precoce, gastos hospitalares e mortes. Nosso projeto visa incentivar e premiar o bom motorista, que transforma o trânsito mais seguro e humanizado”, afirma.
O projeto
O projeto estabelece desconto de 5% para condutor que não tenha cometido infração no ano civil anterior ao fato gerador, 10% caso não tenha sido cometida infração nos últimos dois anos, e 15% para quem não tenha cometido infrações num período de três anos ou mais, valores estes que não são cumulativos. “Nosso projeto é uma forma de ao invés de punir todos é valorizar quem realmente auxilia para um trânsito melhor e mais seguro”, destaca Eskudlark.
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