Deputados de Santa Catarina avaliam situação de centro de internação de adolescentes

Quatro deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública fizeram uma visita técnica, na manhã desta quarta-feira (11), ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de São José, na Grande Florianópolis. O objetivo do grupo – formado por Maurício Eskudlark (PL), Paulinha (PDT), Fabiano da Luz (PT) e Bruno Souza (sem partido) – foi conhecer as condições de internação dos adolescentes infratores e de trabalho dos agentes socioeducativos.

<p><img src=”http://visornoticias.ml/envios/78c0823265ca5b4369debe915a7ac9212d833df2.JPG” style=”float: left; width: 100%; margin: 10px 0;” /><span>fotonoticia_IMG_1644_4</span></p>

Na avaliação dos deputados, o local apresenta boas condições de internação para os adolescentes, com boa estrutura de atendimento. “A estrutura é excepcional. Os agentes, preparadíssimos, sabem nos posicionar do que acontece na casa, mas vejo espaço subutilizado”, disse a deputada Paulinha. “Eu senti aqui uma vontade muito grande dos agentes de recuperar esses jovens. Eu encontrei em alguns deles um desejo de fato de aplicar aqui programas que os jovens possam ter uma segunda alternativa laboral”, completou.

“Vimos que tem uma casa com plenas condições de atendimento, uma equipe profissional, dedicada e que expuseram as dificuldades que enfrentam no dia a dia”, afirmou Eskudlark, presidente da comissão. Ele garantiu empenho do colegiado para a maior eficiência da unidade. “A comissão vai acompanhar as ocorrências, o trabalho dos agentes, o funcionamento da casa para que tenhamos as melhores condições de atendimento dos menores e de trabalho para os profissionais, tudo isso melhorando a segurança pública de Santa Catarina.

Fabiano da Luz ressaltou a importância da visita para a Assembleia Legislativa poder se posicionar sobre as dificuldades enfrentadas pelo atendimento socioeducativo catarinense. “Temos a oportunidade de tirarmos algumas dúvidas, ver a situação, o perigo que passam os agentes, ver a situação dos internos, esse lado humano, o que pode, o que não pode e até onde se pode chegar, as condições, as estruturas”, disse o parlamentar. “A partir daqui, podemos fazer uma avaliação para que a Assembleia também possa se posicionar com mais segurança sobre a veracidade das informações que nos são repassadas.”

Atritos com o Judiciário
O Case tem capacidade para 90 internos, mas uma decisão judicial limitou o atendimento a 40 adolescentes. A interferência do Poder Judiciário na administração da unidade é a principal reclamação dos agentes. “Interfere nas decisões administrativas, na alocação de adolescentes nas atividades, na escolha destas atividades, nas saídas temporárias – que são prejudiciais pra nós – e isso dificulta ainda mais o trabalho lá dentro”, reclamou o chefe da segurança do Case, Moacir Guisolfi da Silva. “A legislação não nos ajuda e o Judiciário colabora para que isso não venha a surtir efeito positivo para a sociedade”, completou o agente.

Para Silva, visitas como a da comissão são importantes para que as condições de atuação dos agentes sejam conhecidas pela população. “O objetivo é que conheçam a realidade, a dificuldade que a gente tem de equipamento, de trabalho dentro da unidade”, destacou. Ele também cobrou uma atualização da lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para maior eficiência do trabalho. “Chegando aqui, se o executivo não consegue administrar e fazer um bom trabalho para que esse adolescente volte para a sociedade da melhor forma possível, vai ser prejudicial à própria sociedade.”

Para a deputada Paulinha, há “um conflito com o sistema Judiciário que precisa imediatamente ser revisto”. Segundo a parlamentar, a estrutura precisa ser mais bem aproveitada pelo Estado e oferecer “uma alternativa de resgate dessa juventude”. “O adolescente faccionado continua sem opção. Ele vem pra cá cumprir uma pena, mas vai sair e voltar para o tráfico. Porque hoje o sistema não está aproveitando essa oportunidade de resgate dele pelas imposições que o Judiciário está trazendo pra cá.”

O deputado Bruno Souza foi além nas críticas ao Judiciário. Para ele, a interferência do poder na administração da unidade é “incrível e absurda”. “O Judiciário, através de medidas e medidas, decisões e decisões estão se acumulando, uma mais absurda que a outra, está impedindo que esse trabalho seja bem feito”, ressaltou.

Ideologia
Souza também chamou a atenção para o fato de a unidade ter muito poucos adolescentes de São José, comarca responsável pelo Case. “O que está acontecendo? Não há marginais em São José? Não há menores infratores em São José? Porque aqui só há infratores de Florianópolis, de Biguaçu, de Palhoça e não há internos de São José?”, questionou o parlamentar, para responder em seguida. “Isso mostra claramente que, infelizmente, nosso Judiciário de São José está infectado por uma ideologia que é contra a punição, é contra a ressocialização e a favor do criminoso e contra a sociedade que está lá fora e é vítima de quem comete esses crimes hediondos e também torna vítimas esses agentes que estão tentando fazer esse bom trabalho aqui dentro.”

Convite
O deputado Maurício Eskudlark revelou que a Comissão de Segurança Pública deve formalizar um convite à juíza da Vara de Execução da Infância e Juventude de São José, Ana Cristina Borba. A ideia é que ela participe de uma reunião da comissão para debater a situação do atendimento socioeducativo na cidade.