Governo Bolsonaro lança programa que acaba com habite-se e alvará para construções de baixo risco

O ministério da Economia realizou, nesta segunda-feira (14), o lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado. O projeto, além de estabelecer classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, cria o Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional (Murin), desenvolvido para a dispensa de licenciamento de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco, aplicando, assim, a Lei de Liberdade Econômica ao direito urbanístico.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, participou da cerimônia de lançamento do programa. Na ocasião, o secretario especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, afirmou que a iniciativa irá beneficiar o cidadão que deseja construir no país, dando mais liberdade no processo de liberação das construções.

“Avançamos na liberdade de empreender, na liberdade dos mercados, na liberdade para contratar. A liberdade é uma das pautas prioritárias desse governo. Através da desburocratização dos licenciamentos, vamos beneficiar o cidadão e as empresas para que possam construir com mais agilidade. Consequentemente, vamos gerar mais emprego e renda, impactando diretamente na redução do desemprego”, analisou o secretário.

O tempo médio atualmente para licenciar e regularizar uma construção é de 338 dias. Através do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), o governo vai permitir que empresas façam a gestão desses processos de regulamentação. Elas poderão atuar concomitantemente para gerar concorrência no mercado, possibilitando que o cidadão escolha qual prestadora vai operar suas licenças.

A primeira empresa a estrear os serviços será o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O presidente da instituição, Gileno Gurjão Barreto, disse que o processo de desestatização irá melhorar bastante o procedimento de licenciamento urbanístico. “O Serpro vai atuar para facilitar a vida das pessoas e empresas que querem construir no país. O foco é melhorar a vida do cidadão, estamos à disposição para o que for necessário nesse sentido”, declarou. O setor da construção é um dos principais que movimentam a economia do país. Em 2019, produziu R$ 228 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja o evento de lançamento